Servidora afastada pela justiça é nomeada como fiscal de contrato

Prefeitura diz que a falha foi meramente burocrática

A servidora da prefeitura de Sinop, Elisangela Bruna da Silva, foi nomeada pela portaria 1.384/23, publicada no dia 5 de dezembro, para ser fiscal de contrato nas atas de registro de preços 328/23 a 364/23. A nomeação viola uma determinação judicial, que afastou Elisangela de suas funções em razão das investigações relativas à Operação Cartão-Postal, que apura a formação de uma organização criminosa para desviar recursos da saúde pública. Servidora da secretaria de saúde de Sinop, Elisangela era fiscal do contrato que o município firmou com o IGPP (Instituto de Gestão e Políticas Públicas), para gerenciamento da UPA 24h e outras 12 unidades de saúde. O IGPP está no núcleo das investigações que apontam para uma organização criminosa.

Assim que a operação foi deflagrada, em 19 de outubro, a justiça determinou o afastamento por completo de Elisangela, bem como da secretária de Saúde, Daniela Galhardo e do procurador jurídico da prefeitura Ivan Schneider. Este último teve um suspensão parcial, estando impedido apenas de atuar em questões relacionadas à saúde do município.

Em nota, a prefeitura de Sinop disse que a nomeação de Elisangela e por consequência a violação de uma ordem judicial foi apenas uma erro burocrático. A gestão informou que o nome da servidora constava como fiscal nos processos de licitação desde o lançamento dos certames e acabou permanecendo de forma automática na publicação das portarias do dia 5 de dezembro. A nota frisa que na época que Elisangela foi posicionada para acompanhar os processos, não havia nenhum impeditivo em seu nome.

Para reparar a falha, a gestão informou que já fez a substituição dos fiscais, designando a servidora de carreira Sirlene Koraleski e, como sua suplente, a médica Beniellen Jheney Zacarelli Navarro. “A servidora permanece afastada de suas funções e, em nenhum momento, chegou a exercer a função de fiscal no referido contrato”, afirmou a administração municipal em nota.