Senado cria Subcomissão para debater riscos ao Pantanal

Colegiado será formado por quatro senadores que debaterão o Estatuto do Pantanal

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11), a criação de Subcomissão Permanente com o objetivo de estudar os temas relacionados à proteção do bioma Pantanal. O colegiado, a ser formado por quatro membros titulares e quatro suplentes, atende a um requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que, no ano passado, presidiu a Comissão Externa do Pantanal, que acompanhou as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma.

Além de estudos, segundo Fagundes, a Subcomissão Permanente vai também propor o aprimoramento da legislação e políticas públicas e outras ações para proteção ao bioma, que começa a ser novamente castigado pelos incêndios florestais, como resultado da forte estiagem na região.

No ano passado, o bioma Pantanal enfrentou uma de suas maiores secas da história recente. Até o mês de setembro, cerca de 22% da área total do bioma, o que representa 32.910 km², foram devastados com os incêndios, um recorde histórico. Os dados, obtidos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), representam um aumento de 154% em relação ao mesmo período de 2019 e de 1.097% quando a comparação é com 2018.

A área degradada no bioma Pantanal em 2020 foi 27% maior do que a maior área queimada até então registrada no bioma, em 2005, que foi de 25.852 km². O percentual do bioma incendiado constitui imenso impacto negativo à fauna, à flora, aos ecossistemas, ao clima, à saúde pública e à economia.

De acordo com Wellington Fagundes, a situação registrada em 2020 - e que pode se repetir este ano – revelou uma fragilidade institucional voltada ao combate e prevenção de incêndios e à proteção da fauna. Também expôs a lacuna de normas para proteção do bioma. Com isso, índios, quilombolas, ribeirinhos, proprietários de pousadas, guias e criadores acabaram sofrendo graves prejuízos.

“Todos clamam por uma urgente articulação e coordenação de políticas públicas efetivas para a proteção da biodiversidade, a recuperação das áreas degradadas e a criação de incentivos para a retomada das atividades econômicas, principalmente o turismo e as atividades agropecuárias em bases sustentáveis” – salientou.

Estatuto do Pantanal

Wellington defendeu também a aprovação do Estatuto do Pantanal e disse que o bioma precisa ter uma legislação específica. Ele lembrou que o Ministério Público Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal cobrando a elaboração de uma lei federal que normatize o uso do bioma Pantanal.

Na ação, a PGR sugere que – enquanto não é votada uma lei federal específica – seja aplicada provisoriamente a Lei da Mata Atlântica na exploração dos recursos do Pantanal. “Essa subcomissão vai discutir o que pode ser feito para trazer uma regulação que seja capaz de proteger o Pantanal. Atualmente, estamos na pior situação, numa espécie de limbo, sem saber o que pode e o que não pode ser feito” - avaliou.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) também mostrou-se a favor de uma legislação especial e reclamou da falta de apoio governamental aos pantaneiros e pecuaristas, bem como da falta de conhecimento da realidade das pessoas que vivem na região. “Tivemos tragédia no ano passado fruto da irresponsabilidade da atual política ambiental. Até hoje, por exemplo, não sabemos quantos animais morreram naquele incêndio devastador, pois nem inventário foi feito” - lamentou.