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Sem destruição

Sema rejeita pedidos para construção de 6 PCHs em MT

Geral | 26 de Abril de 2024 as 12h 43min
Fonte: FolhaMax

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) arquivou os processos de licenciamento ambiental de seis PCHs no rio Cabaçal, um dos principais afluentes do rio Paraguai e do Pantanal. A incidência política de organizações como o Instituto Gaia, filiada do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que vem acompanhando o caso desde o início, fez a diferença no enfrentamento.

Com uma extensão de 303,43 km, o rio Cabaçal abastece dez cidades da região Oeste de Mato Grosso, sendo o último trecho de águas livres de hidrelétricas na nascente do rio Paraguai. O risco da morte de peixes e outros prejuízos socioambientais com a implantação do complexo de hidrelétricas foi alertado desde que o projeto foi apresentado.

Uma das organizações com papel fundamental nesse enfrentamento foi o Instituto Gaia de Pesquisa e Educação Ambiental, de Cáceres (MT). “O arquivamento desses processos tem muita importância. Demonstra que a nossa incidência deu resultado. O Gaia desenvolve pesquisas na região do Cabaçal há 15 anos e, quando o projeto das usinas surgiu, nós fomos os primeiros a saber e dar início ao enfrentamento, desde a construção do Comitê de Bacia Hidrográfica do Cabaçal. Fizemos com que a discussão no Fórum de Comitês de Bacias chegasse ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Tudo isso para defender o último rio livre de hidrelétricas na nascente do rio Paraguai”, explicou Clóvis Vailant, geógrafo e pesquisador do Instituto Gaia.

O arquivamento de seis processos ainda não derruba o projeto do complexo de usinas por inteiro, isto porque ainda há um licenciamento em avaliação, o Cabaçal 3. Além da ausência de consulta prévia, conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o projeto não apresentou estudos técnicos aprofundados, tais como os impactos sobre as comunidades tradicionais da região, incluindo terras indígenas que utilizam as águas do rio para atividades de pesca. 

A vitória para as águas pantaneiras soma-se à conquista das comunidades no entorno do rio Arinos (Noroeste de Mato Grosso), que no mês passado comemoraram o indeferimento e arquivamento do licenciamento ambiental da UHE Castanheira. A resistência e mobilização durou mais de 10 anos, envolvendo organizações da sociedade civil, povos indígenas, agricultores, coletivos e movimentos sociais. Apesar do arquivamento, as organizações ainda lutam pela retirada do projeto do Plano Decenal de Expansão de Energia, do Governo Federal, para celebrar em definitivo a derrubada da usina.