Geral
Sema arrecada R$ 92 milhões em processos de conciliação com infratores ambientais
O valor foi investido na aquisição de produtos, serviços e tecnologia para fortalecer a gestão do meio ambiente.
Em três anos | 24 de Março de 2022 as 08h 05min
Fonte: Lorena Bruschi - Sema-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu, nos últimos três anos, R$ 92.178.253,63 de melhorias ambientais, pagas por infratores por meio de 81 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de compensação ambiental. O valor foi investido na aquisição de produtos, serviços e tecnologia para fortalecer a gestão do meio ambiente.
Para alcançar este resultado, a Secretaria aprimorou a responsabilização dos infratores, mas também investiu no instrumento da conciliação, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
"Iniciamos 2019 com uma grande operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Nestes últimos três anos já recebemos R$ 90 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta firmados, com o compromisso de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos", explica a gestora sobre o benefício da medida de conciliação.
Depois de lavrar o auto de infração, a Sema chama o infrator para que ele assuma a responsabilidade e realize a compensação. "Entendemos que mais importante do que pagar a multa, é que ele assuma o compromisso de reparar o dano ambiental causado, para regularizar o ilícito ambiental", avalia.
Quando são assinados os TACs, as multas são pagas de forma voluntária, com a formalização feita mediante acordo com o Ministério Público Estadual. A Secretaria encaminha todos os autos de infração ao MP, que atua junto ao Estado na responsabilização de infratores.
Além de pagar as multas e fazer o reparo do dano causado, há TACs que fazem parte do processo de regularização ambiental proposto durante a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Sema. Conforme o superintendente de regularização e monitoramento ambiental da Sema, Felipe Klein, o TAC é o resultado final da análise de uma propriedade que tenha desmatado ilegalmente.
"A compensação ambiental abrange tanto propriedades com desmatamento ilegal recente, com a recuperação de áreas de preservação permanente, ou reserva legal. Em propriedades degradadas antes de 2008, há a opção de manter a área com a atividade produtiva, e realizar a compensação preservando outra propriedade localizada dentro de Unidades de Conservação", explica o superintendente.
Em 2019, o valor arrecadado com a conciliação foi de aproximadamente R$ 46 milhões, em 2020, foi R$ 21 milhões, e em 2021, R$ 23 milhões. Somada à arrecadação com o pagamento de multas sem a conciliação, o valor arrecadado pela Sema nos últimos três anos soma R$ 189 milhões.
Melhorias ambientais
Durante os três anos, o valor foi investido na melhoria dos serviços ambientais. Foram adquiridos itens essenciais para a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal, para fortalecer a descentralização da gestão ambiental nos municípios, e ainda, estruturar entidades parceiras do meio ambiente.
Em janeiro deste ano, foi entregue uma embarcação completa para a prefeitura de Barão de Melgaço, o que possibilitou o deslocamento dos agentes de meio ambiente do município pelas áreas alagadas. A Polícia Militar recebeu 48 computadores, scanners e notebooks para fortalecer a atuação da instituição em crimes ambientais.
Foram adquiridas camionetes para Batalhão Ambiental, e para a fiscalização, além de drones para a fiscalização ambiental. A Sala de Situação da Sema, que monitora todo o desmatamento e alterações na vegetação em tempo real, foi equipada com recursos de Ajustamento de Conduta.
Cerca de 50 analistas foram contratados para agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR), em 2019. Neste ano, mais 55 vagas estão abertas em um processo de seleção para o mesmo objetivo. Os salários são custeados com recursos arrecadados por meio da conciliação.
As soluções tecnológicas que possibilitaram o avanço das análises do CAR, como o módulo de assentamentos rurais, e de compensação ambiental, foram desenvolvidos com financiamento por meio de TAC.
Na sede da Sema, o prédio que sedia dos conselhos de meio ambiente, um auditório e um plenário, entregues em junho de 2021, receberam aproximadamente R$3,2 milhões.
Notícias dos Poderes
Vereadores mudam novamente o padrão de cores dos prédios públicos
Sem consultar a população, Câmara acrescentou o azul como cor obrigatória
18 de Maio de 2022 as 17h19Politec identifica oito vítimas de acidente na BR-163
Acidente ocorreu nesta terça-feira (17.05) no km 799 da BR-163, em Sinop, envolvendo um ônibus e uma carreta
18 de Maio de 2022 as 12h05Empresa responsável pelo ônibus envolvido no acidente abre canal de comunicação com vítimas
11 pessoas morreram no acidente
17 de Maio de 2022 as 19h43Diretora do Sintep e filho de 11 anos morrem em acidente
17 de Maio de 2022 as 16h23Conheça as intervenções que a prefeitura vai fazer no trânsito
Instalação de semáforos, botoneiras e mini-rotatórias prometem melhorar o fluxo
17 de Maio de 2022 as 11h37Ex-diretor do SAAES vai ocupar um cargo na AGER
Durante a aprovação da nomeação, vereadores criticaram a inércia da Agência de Regulação
16 de Maio de 2022 as 17h07Meio Ambiente promove arborização de escola infantil em Sinop
16 de Maio de 2022 as 15h32Detran-MT abre inscrições para Curso de Direção Defensiva
As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (16) até o dia 20 de maio, pela plataforma virtual da Escola Pública de Trânsito
16 de Maio de 2022 as 11h56