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Pauta fiscal

Sefaz atualiza base de cálculo do ICMS sobre operações com cervejas e chopes

Novos valores começam a vigorar a partir do dia 16 de novembro

Geral | 08 de Novembro de 2023 as 07h 16min
Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Foto: Reprodução iStock

Os contribuintes que operam em Mato Grosso no ramo de bebidas devem ficar atentos aos novos valores do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para as operações com cerveja e chope. Utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária, o PMPF foi atualizado e entrará em vigor a partir de 16 de novembro.

A média ponderada foi calculada a partir do levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), no período de junho a setembro, considerando os preços de cervejas praticados no mercado estadual. Para a pesquisa, foram utilizados dados obtidos a partir de documentos fiscais eletrônicos e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), bem como dados apresentados por entidades representativas do setor.

A atualização do PMPF é uma prática rotineira do fisco estadual e tem o objetivo de manter a arrecadação do ICMS alinhada às dinâmicas e peculiaridades do mercado, evitando distorções na tributação. Com os novos valores, é fundamental que os contribuintes adequem suas operações e incorporem a nova média ponderada em seus processos de cálculo de ICMS.

Os novos valores do PMPF constam na portaria nº 226/2023, publicada no Diário Oficial do dia 1º de novembro, e devem ser aplicados nas operações de importação, interestaduais e internas com cervejas e chopes.