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Geral

Secretaria promove reunião participativa para debater diagnóstico preliminar do Plano de Saneamento Básico

Gestão participativa | 17 de Novembro de 2021 as 15h 35min
Fonte: Roneir Corrêa - Assessoria da Prefeitura

Foto: Agência Publicidade

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará nesta quinta-feira (18), às 14h, uma reunião participativa no Centro de Eventos Dante de Oliveira para apresentar à população de Sinop, o diagnóstico preliminar do Plano de Saneamento Básico da cidade.

O evento é aberto ao público e tem por objetivo promover a participação da sociedade no processo de desenvolvimento do plano que, quando aprovado e implantado, servirá de instrumento de planejamento e monitoramento das ações de saneamento na cidade.

“[a reunião] É justamente para apresentarmos à comunidade quais são as informações, em que momento o município se encontra com a construção do plano e para também colhermos mais informações”, explicou a secretária Ivete Mallmann, que acrescenta que a presença e contribuição da população é fundamental para o processo de construção das diretrizes do saneamento básico de Sinop.

Ivete lembra que no dia primeiro de novembro foi lançado uma consulta pública online para que a sociedade pudesse apresentar ao poder público as necessidades de seu bairro. Sugestões essas que serão levadas em consideração no momento de construir o plano definitivo. “Temos também uma consulta pública online, através do site planodesaneamentosinop.com.br e permanece à disposição da comunidade até o dia 24 de novembro. Nele a sociedade pode apresentar as sugestões e as necessidades de cada bairro”, explicou a secretária Ivete Mallmann.

 

Legislação

A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, prevê todas as diretrizes nacionais e princípios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil.

Conforme a legislação, as prefeituras de todos os municípios do país são responsáveis por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que assegure os quatro serviços básicos do saneamento.