Saúde vai gastar meio milhão com software

Proposta é integrar todas as unidades de saúde com o mesmo programa

A prefeitura de Sinop vai aplicar nos próximos 12 meses R$ 508,8 mil em licenças de uso de um software (programa de computador), para a gestão da saúde pública. O extrato de contrato 078/2019, que efetiva a compra, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29).

A aquisição inclui a licença de uso do software pelo período de 12 meses, além da prestação do serviço de manutenção, suporte técnico e customização. A empresa contratada foi a E.C Zocante e Cia Ltda, que utiliza o nome fantasia Data Norte Sistemas – que tem sua sede em Sinop.

Segundo o secretário de saúde do município, Gerson Danzer, esse software vai permitir a integração dos demais programas e sistemas utilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde. “Hoje são pelo menos 3 sistemas diferentes do governo federal que não conversam entre si. Essa ferramenta que estamos adquirindo agrupa esses sistemas e deve facilitar o registro e transmissão das informações dos programas e atendimentos que realizamos na rede pública”, explica Danzer.

Com a aquisição desse software, que irá custar cerca de R$ 42 mil por mês, o secretário também pretende implantar o sistema de prontuário eletrônico na rede pública. A ideia é por fim no papel, utilizando uma rede on-line de informações, do agendamento ao exame do laboratório. “Também instalaremos esse sistema nos tablet’s dos agentes comunitários de saúde e, dessa forma conseguiremos monitorar sua produtividade”, completou.

E essa é a razão do custo do software ser tão alto: serão muitas máquinas conectadas. Segundo Danzer, atualmente existem cerca de 800 funcionários da saúde pública concursados e, a grande maioria, trabalha com um computador. “Cada um desses aparelhos receberá uma licença de uso do programa”, justificou.

Outra vantagem que essa aquisição de meio milhão por ano deve gerar é o abastecimento do sistema off-line. O programa que está sendo adquirido computa as informações mesmo quando não há internet, repassando para o sistema central assim que o acesso à rede é retomado.

Mais programas

Nesta semana a prefeitura também confirmou a aquisição de licenças de uso de softwares para o Prodeurbes (Departamento de engenharia e urbanismo do município). Serão R$ 53,2 mil gastos com 12 com licenças de 12 meses, dos programas Autodesk e AutoCAD. A compra foi feita através de uma adesão de ata de uma licitação feita pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. Cada licença custa R$ 4,4 mil.

Softwares “grátis”

Comprar programas de computador é algo que a prefeitura de Sinop deveria evitar a todo custo.

É o que diz a lei 2428/2017, elaborada a partir de um projeto de lei do vereador Adenilson Rocha (PSDB). A matéria estipula que “estabelecimentos públicos municipais da Administração Direta e Indireta deverão utilizar em seus sistemas e equipamentos de informática, prioritariamente, programas de computação de código aberto, livres de restrições quanto à cessão, alteração e distribuição de suas cópias eletrônicas”. Em suma, a máquina pública do município deveria utilizar softwares “livres” – gratuitos e sem licença de uso.

A lei prevê que a compra de programas deve ser a última opção, sendo feita mediante justificativa prévia. Ainda assim é essencial dar preferência para programas que possibilitem a conversão dos arquivos e o intercâmbio entre os sistemas, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em código aberto.

Apesar da lei existir há dois anos, a gestão municipal continua investindo na compra de licenças de softwares restritos.