Rede de mercados é condenada por acusar criança negra de furto em Cuiabá

Comper pagará somente R$ 5mil de indenização

A rede Comper, de Santa Catarina, vai pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma menor de idade acusada de furto e que sofreu uma abordagem “discriminatória e racista” numa unidade do supermercado na Capital, no ano de 2023. A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, e foi publicada no último dia 23.

Segundo informações do processo, a menor estava no interior de uma das unidades do Comper na Capital no dia 24 de novembro de 2023 quando foi acusada de furtar um “pacote de biscoito”. Sua mochila foi revirada na frente de clientes do estabelecimento, mas nada foi encontrado.

“Relata a inicial que a autora é menor e, no dia 24 de novembro de 2023, foi abordada de forma vexatória por uma fiscal de loja da ré, acusada injustamente de furto de um pacote de biscoito, tendo sua mochila revistada na presença de diversos clientes, sem que houvesse qualquer comprovação da prática de ilícito. Afirma que a abordagem foi carregada de conotações discriminatórias e racistas”, diz trecho do processo.

A mãe da menor de idade requisitou ao supermercado as imagens de câmeras de monitoramento presentes no estabelecimento, o que foi negado pelo Comper. A rede de comércio de alimentos de varejo manteve a mesma postura no processo judicial, se recusando a fornecer os vídeos.

Além de não disponibilizar as imagens, o Comper também não solicitou a produção de nenhuma prova nos autos - como depoimentos de funcionários que poderiam desconstruir a acusação de discriminação e racismo. “A ré não logrou êxito em infirmar as alegações da autora. Deixou de apresentar qualquer imagem extraída do sistema interno de videomonitoramento, não obstante se tratar de estabelecimento de grande porte que, sabidamente, dispõe de aparato técnico para esse fim. Além disso, não formulou pedido de produção de prova, abstendo-se de arrolar qualquer preposto que pudesse elucidar os fatos narrados”, revelou a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda.

Os R$ 5 mil ainda serão acrescidos de juros e correção monetária. Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já apresentaram projetos de lei para a criação de uma delegacia especializada no combate a crimes raciais e de intolerância. As propostas, porém, nunca ganharam a atenção devida do Poder Público.