Rede de energia em loteamento de chácaras será concluída esta semana

Compradores dos lotes esperam pela energia elétrica há 3 anos

Passados quase 3 anos das vendas dos lotes do Recanto das Palmeiras, a rede de energia elétrica do empreendimento deve ser concluída essa semana. A afirmação é do sócio-proprietário da Ferreira Garcia Imobiliária, Ernesto Ferreira Sobrinho.

O empreendimento foi aberto pela imobiliária em uma área localizada em Santa Carmem, na divisa com Sinop, ao longo da estrada Lucila. O loteamento localizado no perímetro rural do município conta com 157 “chácaras”, com metragem de 30 x 70 metros (2,1 mil metros quadrados). Poucas famílias se estabeleceram no empreendimento desde então e as que fixaram residência padecem pela falta de energia.

A previsão inicial é de que a rede fosse instalada ainda em 2025, mas problemas contratuais acabaram atrasando a obra. Segundo Ernesto, a primeira empresa contratada para prestar o serviço acabou não honrando o contrato. “Era uma obra que no começo custaria R$ 800 mil e que no final vai passar de R$ 1,8 milhão. Como parte foi executada pela primeira empresa, tivemos dificuldade em organizar a documentação, reunindo as notas fiscais, para conseguir fazer a doação dos equipamentos da rede para a Energisa ligar. A Energisa não aceita um parafuso se não tiver nota”, afirmou Ernesto.

De acordo com o loteador, a empresa teve que recorrer a Sema para obter a permissão para limpeza da faixa de domínio, por onde passaria a rede trifásica. Essa rede está ligada desde abril, chegando “na porta” do loteamento de chácaras. “Até o dia 15 [sexta-feira], a rede de alta e baixa tensão deve estar pronta então daremos sequência no processo junto a Energisa”, afirmou Ernesto.

A partir de então cabe a concessionária de energia avaliar a documentação e receber em doação a estrutura montada pela loteadora. A rigor a Energisa demora entre 30 a 120 dias para fazer a vistoria e ligar a rede. Mesmo com a rede pronta, a comunidade ainda terá que esperar para poder usar uma geladeira, um ventilador ou mesmo uma simples lâmpada.

Chácaras na “gambiarra”

O município de Santa Carmem vive nesse momento uma situação similar a enfrentada em Sinop há cerca de 5 anos, quando a prefeitura tentava organizar a proliferação das chácaras de lazer, cada vez mais próximas do perímetro urbano, para que esses empreendimentos não se tornassem bolsões populacionais com déficit de infraestrutura. Na prática: para que a proposta de ter uma chacrinha não fosse uma maquiagem para abrir um bairro mais barato e sem asfalto.

Em Sinop empreendimentos sofreram durante a transição, a lei foi ajustada e até o presente momento existem loteamentos buscando a regularização para que as pessoas que compraram os imóveis possam de fatos escriturar em seus nomes.

Santa Carmem passa por esse momento agora. À medida que as terras em Sinop foram ficando mais caras e menos disponíveis, loteadores rumaram para o município vizinho, que tem uma população menor, acesso por asfalto e é relativamente próximo.

O Recanto das Palmeiras, explica Ernesto, é um entre mais de 20 empreendimentos similares instalados recentemente em Santa Carmem que operam sem um enquadramento em nenhuma lei específica. São mais de mil chácaras – potencialmente 1.000 famílias – que compraram uma terra que não cumpre com a lei federal 5.868/72 e não atende nenhuma lei local. “Organizamos uma associação com os loteadores que abriram condomínios de chácaras em Santa Carmem, para organizar e promover uma legislação local”, explica Antônio Carlos Moraes Garcia, também sócio da Ferreira e Garcia Imobiliária.

A legislação veio no final de 2024, mas bem longe dos moldes esperados pelos loteadores. A lei 48/2024, aprovada pela Câmara e sancionada pelo poder Executivo impõe a obrigatoriedade de infraestrutura para os condomínios de chácara, tal qual um loteamento urbano – incluindo a pavimentação asfáltica e a sessão de áreas institucionais. Um dos pontos da lei proíbe, de forma expressa, a implantação de chácaras em um raio de 10 quilômetros a partir do marco zero do centro da cidade, partindo do centro da praça municipal Emilio Malinski. Alguns desses empreendimentos ficam dentro desse raio de 10km e, pela lei, não podem ser regularizados.

A legislação dá prazo de 24 meses para as chácaras preexistentes se regularizarem – o que encerraria em dezembro desse ano. No entanto, para ser considerado regular, o loteamento de chácara precisa cumprir os termos da legislação, o que implica fazer a infraestrutura e por consequência o asfalto.

Com os loteamentos irregulares, as pessoas que compraram chácaras não conseguem escriturar seus imóveis.

A associação dos loteadores de chácara se apega ao projeto de lei 918/2025, em tramitação na Câmara Federal, para regularizar seus empreendimentos. A proposta de lei que já recebeu a aprovação de algumas comissões da Câmara, versa sobre as chácaras, permitindo áreas rurais a partir de 2 mil metros quadrados – o que se aplicaria as chácaras abertas em Santa Carmem. Atualmente pela lei federal só são reconhecidas como chácaras áreas a partir de 60 mil metros quadrados (um módulo fiscal).

Caso o projeto de lei federal não prospere, o plano é articular uma flexibilização da legislação local, junto com câmara, prefeitura, entidades de classe e proprietários.