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Compensação

Recursos de delações poderão ser destinados à defesa da pessoa idosa

Geral | 15 de Junho de 2023 as 14h 48min
Fonte: Assessoria

Articulação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Poder Judiciário busca fomentar a criação e o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos em Mato Grosso. A proposta é assegurar que recursos oriundos de colaborações premiadas homologadas pelo Poder Judiciário possam financiar a execução desses serviços nos municípios que manifestarem interesse.

Segundo o promotor de Justiça Wagner Fachone, que atua na 34ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, existem  tratativas com o governo do Estado no sentido de garantir a transferência de numerários que já retornaram aos cofres públicos, em razão de colaborações efetuadas, para a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SETASC), com destinação exclusiva para financiar essa política pública na área da promoção social de proteção da pessoa idosa em situação de perigo e vulnerabilidade.

“Há em todo o estado uma carência muito grande na oferta de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), de natureza pública. Poucos municípios possuem esse tipo de equipamento de proteção social, não obstante existir muitas pessoas com 60 anos e mais em situação de perigo que necessitam de acolhimento, sob o crivo dos CREAS, Ministério Público e Poder Judiciário, mas a ausência da oferta de vagas faz com que esse público não seja acolhido e continue desamparado”, ressaltou Fachone.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050 o Brasil terá 60 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. “É notório que estamos vivenciando uma mudança em relação ao perfil populacional. A população idosa é a que mais cresce no país. Esse crescimento, apesar de positivo, causa preocupações porque a qualidade de vida desses indivíduos nem sempre acompanha a mesma evolução”, destacou.