R$ 1,47 por litro de gasolina: essa é a parte que fica para o Estado

Mato Grosso tem a menor alíquota de ICMS sobre o preço da gasolina e do etanol

A cada 4 litros de gasolina que entram nos tanques de combustível dos veículos em Mato Grosso, um litro fica para o governo do Estado. Assim como outros 6 Estados, Mato Grosso pratica uma alíquota de 25% no ICMS sobre a venda de gasolina. É a menor alíquota entre as 27 unidades da federação. O campeão no imposto estadual é o Rio de Janeiro, que taxa 34% na gasolina.

Embora a Fazenda de Mato Grosso se orgulhe de aplicar a menor alíquota do país, divulgando com frequência o dado em seus canais de notícia, a conta não é simples, tampouco “precisa”. Dependendo do município os 25% do ICMS podem chegar a 28% do preço real na bomba. Ou até mesmo ser menor, como é o caso de Sinop. Ao preço de hoje, na bomba, o ICMS corresponde a 24,8% do valor do litro.

Isso ocorre porque o Estado opera com uma “pauta”, que determina um preço médio. Na última quinzena de agosto, o preço médio de Mato Grosso é de R$ 5,85 – enquanto o preço médio nacional é de R$ 5,86. A pauta é reajustada quinzenalmente pela Secretaria de Fazenda e aplicada à toda gasolina que entra no Estado. “Uma curiosidade é que há 3 quinzenas esse preço não sofre nenhuma alteração”, comenta Diego Granja, empresário que dirige uma rede de postos de combustíveis em Sinop.

Segundo Granja, os tributos, estaduais e federais, já chegam embutidos no custo final da gasolina que o posto de combustível compra. Em cima desse preço, via de regra, o varejo aplica seus 10%, para cobrir os custos de sua operação e aferir lucro. “Já faz um tempo que não conseguimos chegar nesses 10%. O varejo [postos de combustíveis] tem operado com uma margem entre 4% a 7%”, explica Granja.

Hoje, 26 de agosto, o preço do litro de gasolina em Sinop varia entre R$ 5,88 a R$ 6,01 – em média R$ 5,91. A maior parte da gasolina que chega ao município vem de uma refinaria que fica em Petrolina (SP). Lá o litro de gasolina A é vendido a R$ 2,82. A gasolina A é considerada “pura”. A legislação exige uma adição de etanol anidro (sem água), na proporção de 27% de álcool, 73% de gasolina. Essa mistura é chamada de Gasolina C. É essa que os postos do Granja e outros da cidade compram.

Ao contrário do que se imagina, a mistura com Anidro encarece o litro: R$ 3,01. Isso porque o custo desse etanol gira em torno de R$ 3,75 o litro – mais cara que a Gasolina A.

Esses R$ 3,01 no litro da Gasolina C (50,9% do preço médio praticado em Sinop), não inclui a margem da distribuidora, que é quem adiciona o etanol à gasolina e vende para o posto.

Os impostos federais também precisam ser somados. Diferente dos Estados, o governo federal cobra um valor fixo no litro. CIDE, PIS e Confins da gasolina A, R$ 0,89 no litro. PIS e Confis no Etanol Anidro R$ 0,13 no litro. Ou seja, na gasolina que entra no tanque do carro, R$ 0,68 (11,6% em Sinop), é imposto federal.

Somando o custo e os impostos, o valor do litro é de R$ 5,16. Para a gasolina vendida em Sinop sobram R$ 0,75 por litro – 12,6% - para pagar a distribuidora, o frete e o posto de combustível. “A parte que fica com quem vende o combustível para o consumidor final é a menor. Com essa gasolina na faixa de 6 Reais, os postos não estão chegando nem perto de ficar com 60 centavos no litro”, revela Granja, fazendo alusão a margem “saudável” de operação do varejo, na casa dos 10%.

Esse ICMS é barato mesmo?

A resposta é: depende. Embora Mato Grosso pratique a alíquota mais baixa do país, não significa que o mato-grossense manda menos dinheiro para o Estado. Isso porque o imposto é cobrado sobre o preço de pauta.

Em Santa Catarina, que também aplica a alíquota de 25% no ICMS, o preço de pauta da gasolina é de R$ 5,53. Ou seja, os catarinenses pagam 9 centavos a menos de ICMS a cada litro de gasolina.

No Amapá, onde o ICMS também é de 25%, o Estado recolhe R$ 1,28 a cada litro de gasolina – 19 centavos a menos que Mato Grosso.

Em comparação com esses dois Estados, o ICMS de Mato Grosso é caro. Mas em comparação com o Rio de Janeiro, o quadro muda. O dono de Opala que decidir trocar Sinop pela cidade maravilhosa verá R$ 2,16 em ICMS indo para o cofre do Estado a cada litro de gasolina que toca no fundo do tanque da sua máquina. Além de ter a alíquota mais cara do país, o Rio de Janeiro tem uma pauta de preço médio de R$ 6,37. É o segundo maior preço do país, ficando atrás apenas do Acre, com R$ 6,49 o litro.

A culpa é dos governadores?

Uma “pauta virtual”, por vezes amalgamada com bandeira política, tem se levantado nas redes sociais, cobrando o fim dos tributos estaduais sobre os combustíveis. O raciocínio é simples, com menos imposto, mais barato o preço do produto final.

Além dos 25% sobre a gasolina, Mato Grosso cobra 12,5% de ICMS no Etanol hidratado e 17% no diesel. Esse seria o impacto final nos preços, respectivamente, caso o tributo “sumisse”.

Para os cofres do Estado, seria o mesmo que arrancar um quarto de toda a arrecadação com ICMS. É o que revela o relatório do Sindipetroleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso).

De janeiro a junho de 2021, Mato Grosso arrecadou R$ 1,7 bilhão através do ICMS cobrado nos combustíveis. Ou seja, a cada R$ 4,00 que o Estado recolhe de ICMS, R$ 1,00 vem dos combustíveis.

No ano passado, 2020, etanol, gasolina e diesel derramaram R$ 2,75 bilhões nos cofres de Mato Grosso. A cifra equivaleu a 11,55% da arrecadação total do Estado.

Extinguir o tributo significa reduzir o orçamento de Mato Grosso em mais de 10%.