Quatro vereadores pedem ‘Voto de Censura’ para secretária de Saúde

Pedido se limitou à discursos na tribuna e até o momento não foi formalizado

O assunto mais agudo da sessão da Câmara de vereadores de Sinop desta segunda-feira (20), foi meramente “cênico”. Pelo menos até agora. Com o plenário do poder legislativo lotado, quatro vereadores apresentavam um pedido de “Voto de Censura”, contra a secretária municipal de Saúde, Daniela Galhardo. O voto de censura é um dos mais poderosos dispositivos disponíveis aos vereadores, concedendo o direito de intervir no poder executivo através da exoneração de um secretário municipal.

Alguns veículos de comunicação chegaram a noticiar que o Voto de Censura foi reprovado pela Câmara. No entanto, o documento não foi votado – ou sequer formalmente apresentado pelos vereadores proponentes. No final desta terça-feira, através de uma nota oficial publicada em seu site, a Câmara de Vereadores informou que nenhum documento solicitando o afastamento da secretária de saúde foi apresentado na secretaria legislativa da casa de leis.

O “voto de censura” foi levado à tribuna da Câmara pelo vereador Mário Sugizaki, que abriu o assunto mas não conseguiu concluir em função do tempo de fala. Na sequência o vereador Hedvaldo Costa leu o que seria o teor do documento, do qual ele e Mário seriam signatários. Além dos dois, também teriam assinado o pedido os vereadores Moises Tavares e Élbio Volksweis.

O GC Notícias entrou em contato com o vereador Mário, solicitando uma cópia do pedido. O vereador informou as 17h13, que a assessoria havia concluído a justificativa que acompanha o pedido. O protocolo não foi feito na secretaria a justificativa do decreto ficou sem a assinatura de dois vereadores, que só estarão em Sinop na quinta-feira (23).

O “voto de censura” é formalizado a partir de um decreto legislativo, que deve justificar as razões que sustentam o pedido de exoneração de um secretário. Esse projeto deve passar pela análise do departamento jurídico da Câmara e depois votado pelos vereadores em tribuna, conforme estabelece o regimento interno. Uma vez aprovado pela maioria, o decreto determina a exoneração do secretário.

No ano passado a atual legislatura cogitou utilizar o dispositivo do voto de censura para exonerar o então diretor do Prodeurbes, Waldomiro dos Anjos. Ele acabou pedindo exoneração antes do decreto legislativo ser elaborado.

No caso da secretária de Saúde, a motivação teria partido de um pedido apresentado por um advogado, citando a ocorrência de duas mortes de crianças na UPA 24h em menos de 10 dias. Esse advogado representa a médica que atuava na unidade e que foi afastada das funções após a morte de Manuela Técchio, de 3 anos de idade, no dia 8 de março. A morte causou comoção popular. A médica afastada está respondendo a uma sindicância.

O documento do advogado teria sido recepcionado pelos vereadores. “Muitas mães estão com medo de levar seus filhos na UPA. Secretária foi omissa na contratação dessa empresa. Se tiver 10 assinaturas no voto de Censura, a Câmara pode exonerar a secretária. Há o clamor público”, discursou o vereador Moisés Tavares.

O presidente da Câmara, Paulinho Abreu, lembrou que o procedimento correto é apresentar o projeto de decreto legislativo, com o Voto de Censura, para que seja avaliado pelas comissões e votado pelos vereadores em plenário.

Opiniões divididas

Alguns vereadores não concordam com o afastamento, nesse momento, da secretária de Saúde. Juventino Silva lembrou que a secretaria de Saúde de Sinop nunca implantou processos de sindicância para apurar casos em que o paciente veio a óbito. “Agora a secretária está trabalhando, querendo justiça”, lembrou Juventino Silva, citando o afastamento da médica e a abertura do processo administrativo.

O vereador Toninho Bernardes fez um comparativo em tribuna. “No ano de 2022, de janeiro a dezembro, foram 28 óbitos no Hospital Santo Antônio [unidade filantrópica que também atende via SUS]. Na UPA foram 8 óbitos. O hospital atende 6 mil pessoas por mês. A UPA 16 mil pessoas por mês”, discursou o vereador.

Outros foram vereadores tentaram uma abordagem mais racional ou propositiva. Dilmair Callegaro apresentou um requerimento pedindo informações sobre os óbitos na rede de saúde do município e eventuais erros médicos, bem como medidas adotadas. “Para tomar uma posição, primeiro preciso dessas informações”, argumentou Dilmair.

Adenilson Rocha, na mesma sessão, apresentou um projeto de lei autorizando o poder executivo a construir um centro pediátrico, afim de atacar o problema com mais investimento e estrutura. “Um lugar justo e digno para atender as crianças de Sinop”, discursou.

Mortes na UPA de Sinop

Manoela Tecchio morreu no dia 8 de março após receber atendimento médico, ser liberada e ao retornar ser diagnosticada com pneumonia.

No final de semana, a menor Ana Julia morreu após dar entrada na UPA em estado grave de saúde. A criança precisava ser encaminhada para uma UTI pediátrica, atendimento não oferecido na unidade, e morreu depois de uma hora à espera do leito.

Após os dois casos, a secretária de Saúde anunciou a criação de uma comissão técnica de avaliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). A secretária Daniela Galhardo detalhou que quatro médicos irão compor a comissão, porém não informou a previsão para o relatório final.