Proposta cria cadastro de condenados por violência contra a mulher; Câmara aprova urgência

Projeto poderá ser incluído na pauta das próximas sessões da Casa e votado diretamente no plenário

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (27), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher.

A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), busca unir em uma única plataforma os dados de todos os condenados por esse tipo de crime, com sentença transitada em julgado – isto é, da qual não se pode mais recorrer.

Com a aprovação do regime de urgência, o PL 1.099/24 poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, já nas próximas sessões, sem necessidade de passar pelas comissões.

No texto da proposta, a parlamentar goiana afirma que o cadastro seria um “mecanismo de defesa e proteção para as mulheres e seus filhos”.

“Um banco de dados com nomes de pessoas condenadas por prática criminosa de violência contra a mulher será de grande valia para mulheres, porque assim elas terão uma fonte de consulta, como por exemplo, um futuro relacionamento amoroso, uma oferta de emprego, um serviço a ser executado em sua residência”, disse Alves.

A deputada recordou, ainda, o caso da mulher de 46 anos e suas duas filhas, de 19 e 13 anos de idade, que foram estupradas e brutalmente assassinadas por um pedreiro no município de Sorriso, no Mato Grosso, em novembro de 2023.

Uma terceira criança, de 10 anos, também foi asfixiada pelo criminoso, que tinha passagens por crime sexual e latrocínio.

“Esse pedreiro era um criminoso condenado em outro estado da federação por estupro, latrocínio”, argumentou a parlamentar. “Nesse caso, se já estivesse implantado no Brasil um Cadastro Nacional de Pessoas condenadas por violência contra a Mulher, talvez essas mulheres não estariam mortas.”