Projeto vai normatizar a extração e comercialização de iscas

Grupo de trabalho será formado para elaborar a proposta

A pedido dos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Wilson Santos (PSDB), um grupo de trabalho será formado para elaborar um projeto de lei que normatize a extração e comercialização de iscas vivas em Mato Grosso. O entendimento foi feito, durante reunião dos parlamentares na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), nesta segunda-feira (19), que contou também com as presenças do prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, representantes do setor e o secretário-executivo da Sema, Alex Marega.

Durante a reunião, os deputados questionaram as dificuldades que passam os municípios e que muitos trabalhadores dependem da extração de minhocas para sustentar suas famílias. Mas, que vivenciam uma instabilidade diante da fiscalização de rotina da Sema, em que alguns chegam a ser multados pelo comércio de iscas vivas. “Um município como Alto Paraguai, onde nas áreas exploradas pelo garimpo só têm minhocas, e eles não podem retirar para comercializar. Não tem sentido proibir essa atividade, pois virou uma fonte de renda para muitas famílias. Vamos trabalhar para dar condições de manter a atividade de maneira sustentável”, afirmou Botelho.

Marega disse que recebeu algumas reclamações a respeito da fiscalização do comércio do minhocuçu e que ainda não há legislação que permita esse tipo de comércio sem as devidas comprovações da origem desses animais. “O grupo de trabalho vai elaborar um projeto ou decreto que regulamente o manejo, numa parceria entre governo do estado e Assembleia Legislativa”, assegurou Marega.