Projeto que proíbe pesca em Mato Grosso por 5 anos tem votação final na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

Na primeira votação foram 14 votos favoráveis à mensagem do governo, cinco contrários e uma abstenção

O projeto de lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado, passará pela 2ª votação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). Com cinco votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação no dia 2 de junho o PL em plenário.

O Projeto de Lei 1363/2023, de autoria do Governo do Estado, muda a Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. O projeto prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.

A votação da matéria proporcionou um forte debate por parte dos deputados contrários ao projeto de lei, além de ter tido um forte clamor social, com as galerias lotadas de representantes dos dois lados – pescadores e governo – os deputados discutiram a mensagem e fizeram sugestões. Paulo Araújo (PP) defendeu a apresentação de uma emenda ao projeto para que as empresas que comercializam iscas fiquem isentas do período de proibição, podendo comercializar, transportar e armazenar durante os cinco anos que trata o projeto. “Porque a pesca não vai deixar de existir, o que nós queremos é dar um descanso para os rios por um período de cinco anos”, disse ao defender a aprovação da matéria.

O projeto de lei também prevê pagar aos pescadores profissionais, durante sua vigência, um auxílio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

Na primeira votação foram 14 votos favoráveis à mensagem do governo, cinco contrários e uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD), que tem sido um principal opositor à matéria.

Santos denunciou em plenário que o Governo do Estado utilizou como base para o projeto da pesca, um relatório da Assembleia Legislativa. “Não acredito que o governo tenha utilizado um relatório encomendado pela Assembleia para embasar o projeto. Esse relatório não é um estudo, não possui dados relevantes, nem técnico e nem científico. Esse estudo abordou apenas a bacia do Alto Paraguai. Como vamos fazer uma lei para a pesca sem estudo das diversas bacias do Estado”, disse.