Ação no STF
Procuradoria aponta inconstitucionalidade da lei da pesca
A manifestação foi feita em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)
Geral | 11 de Junho de 2024 as 09h 58min
Fonte: PNB Online
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou pela inconstitucionalidade da chamada Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca em rios de Mato Grosso por cinco anos. A manifestação foi feita em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro André Mendonça.
Na manifestação, o procurador-Geral apontou a falta de estudos científicos para a adoção da medida legislativa. “Daí são extraídas as conclusões de que as modificações operadas pela Lei estadual n. 12.434/2024 não foram acompanhadas de estudos científicos e não afastam os efeitos da vedação contida na Lei estadual n. 12.197/2023 sobre a vida de pescadores e seus familiares, a economia local e o modo de vida específico de povos e comunidades tradicionais“.
Em maio, quase um mês após audiência de conciliação no STF, o procurador-Geral já havia solicitado mais informações sobre a lei. Para Paulo Gonet, apesar das mudanças e ajustes feitos pelo Governo do Estado a inconstitucionalidade da lei não foi superada.
A legislação em vigor desde janeiro deste ano, proíbe a pesca de 12 espécies de peixes oriundas dos rios de Mato Grosso até dezembro de 2028. O argumento do governo é a necessidade de reestruturação do estoque pesqueiro. São elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Notícias dos Poderes
Incêndio de grande proporção destrói empresa de reciclagem
Equipes do Corpo de Bombeiros ainda estão no local fazendo combate às chamas.
25 de Outubro de 2024 as 18h45Estudantes registram passagem de cometa raro em MT
O Cometa C/2023 A3 é considerado não periódico, pois pode levar mais de 200 anos para voltar ou nunca mais ser visto.
25 de Outubro de 2024 as 18h42Recém-nascido internado na UTI morre com queimaduras e lesões; CRM investiga
Segundo a mãe do bebê, uma série de erros médicos levaram ao agravamento do quadro de saúde e à morte da criança
25 de Outubro de 2024 as 17h42Prefeito entrega novas viaturas e equipamentos de trabalho à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
25 de Outubro de 2024 as 15h21Projeto Horta Comunitária começa a ser implantado no Centro de Convivência
25 de Outubro de 2024 as 11h57Crianças vão parar no hospital após ataque de abelhas em Sorriso
Vítimas foram socorridas pelos bombeiros
25 de Outubro de 2024 as 11h32CDL informa sobre funcionamento do comércio no Dia de Finados
25 de Outubro de 2024 as 10h41Decorações natalinas do Shopping Sinop serão inauguradas com espetáculos infantis
As apresentações serão abertas ao público e voltadas para as crianças, trazendo o espírito do Natal.
25 de Outubro de 2024 as 10h23