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Conciliação

Procon Estadual analisou mais de 10 mil demandas de consumidores e fornecedores em 2023

Setor de Conciliação e Turma Recursal é responsável por emitir decisões, despachos e pareceres e julgar os processos, tendo por base as regras do CDC

Geral | 19 de Fevereiro de 2024 as 14h 13min
Fonte: Solange Wollenhaupt - Procon-MT

Foto: Procon-MT

A Coordenação de Conciliação e Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), realizou 10.689 análises de demandas, emissão de despachos, decisões e de recursos de fornecedores, entre outros estudos e pareceres, ao longo de 2023.

A secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, explica que, entre outras atribuições, o setor é responsável por processar e julgar os processos instaurados no Procon.

“A Coordenação realiza, também, audiências de conciliação e presta orientação jurídica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, tendo por base as regras do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações consumeristas”, detalha.

De acordo com a secretária adjunta, durante o ano de 2023, os conciliadores de defesa do consumidor realizaram 332 audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores, para tentar um acordo e resolver processos que estão tramitando no órgão.

Foram instaurados, também, 1.413 processos administrativos sancionadores e aplicadas 52 sanções administrativas. O setor realizou, ainda, quatro sessões de julgamento de Turma Recursal, o que resultou em 188 processos julgados.

Outro dado importante, enfatiza o coordenador de Conciliação e Turma Recursal em substituição, Rafael Vasconcellos, é o total das multas aplicadas a fornecedores por infrações à legislação consumerista, que soma mais de R$ 31 milhões. Esse total é oriundo de análise de recursos de fornecedores em processos que estão tramitando no Procon e de sanções administrativas aplicadas por infrações à legislação consumerista.

Entre os recursos julgados em 2023 estão processos contra bancos e instituições financeiras, concessionárias de serviços essenciais, postos de combustíveis, comércio de alimentos e varejistas em geral, entre outros setores, informa o coordenador.

Rafael assinala que a intenção do Procon não é aplicar sanção. “Isso ocorre quando o fornecedor descumpre a legislação. O ideal seria o fornecedor resolver diretamente com o consumidor antes mesmo deste procurar os órgãos de defesa do consumidor”, salienta.

Conciliação em números

Análise preliminar de demanda com emissão de despacho

2.465

Análise e emissão de decisão de cadastro

8.000

Análise dos recursos interpostos pelos fornecedores com emissão de voto

224 (totalizando R$21.490.782,57)

Audiências conciliatórias realizadas

332

Decisão Administrativa em Medida Cautelar

24

Instauração de processo administrativo sancionador

1.413

Sanção administrativa com aplicação de multa

52 (totalizando R$ 9.594.438,72)