Prefeitura tenta evitar que terreno doado seja leiloado para pagar dívidas

Imóvel destinado ao Portal do Servidor 2 foi arrematado e outros dois leilões da Justiça do Trabalho estão marcados

Uma área de 69 mil metros quadrados, que fica a um quilômetro e meio do Shopping Sinop, está sendo rifada em sucessivos leilões para quitar dívidas trabalhistas. O imóvel que originalmente pertencia a prefeitura de Sinop foi transmitido para uma empresa privada por menos de 5% do seu valor, com o propósito de construir casas para os servidores municipais. A obra não aconteceu, a empresa acumulou dívidas e agora o terreno está sendo vendido com ordem da Justiça do Trabalho. A prefeitura tenta impedir que a venda seja concretizada.

O primeiro leilão foi realizado no dia 10 de agosto pela empresa Maria Fixer Leilões. O processo foi realizado a pedido da Justiça do Trabalho para quitar uma dívida calculada em R$ 41 mil referente a um processo movido por Frank Prophete contra a Mapol Construtora – empresa que recebeu o imóvel da prefeitura de Sinop para Construir o Portal do Servidor 2. A área R-40/A-C2, avaliada em R$ 9.670.240,00, recebeu dois lances: Tadeu Pasini ofertou R$ 6.769.198,28 e Átila Bernardes Nunes arrematou a compra com um lance de R$ 6.819.168,28. Conforme os termos do leilão, o terreno pode ser pago com uma entrada de 30% e o restante em 24 meses.

Mas Átila não desembolsou o dinheiro e também não pretende fazê-lo por enquanto. O arrematante apresentou à Justiça do Trabalho uma manifestação pedindo para que o processo seja paralisado da forma como está até que controvérsias sobre o uso do imóvel sejam definidas. Átila não retirou a proposta. Apesar dos diversos gravames e de 6 pedidos de penhora sobre o bem em razão de ações trabalhistas e de execução, Átila tem interesse no imóvel. A ressalva é a condição de implantar um projeto habitacional para servidores públicos. Se a Justiça entender que o terreno só pode ser usado para a construção do Portal do Servidor 2, o arrematante não quer ser obrigado a honrar seu lance, tampouco ser penalizado por ele.

Enquanto o comprador se arrependia sem se arrepender, a prefeitura de Sinop fez seu movimento tardio, mas ainda dentro do prazo legal. No dia 17 de julho o GC Notícias informou em primeira mão que o imóvel destinado ao Portal do Servidor 2 estava sendo leiloado (clique aqui para ler). Provocado pela redação do GC Notícias, o procurador da prefeitura de Sinop, Ivan Schneider, através da Assessoria de Comunicação, deu a seguinte resposta: “O Município não é parte de ação judicial que discute relação trabalhista privada. Havendo fundada ameaça ao interesse público e ao erário, certamente haverá a atuação judicial cabível por parte da Prefeitura” – em 19 de julho.

Dias depois o procurador encontrou a “fundada ameaça”. Em 7 agosto, uma sexta-feira, faltando 3 dias para o leilão, Ivan ingressou com o Embargo de Terceiro Civil número 0000861-94.2026.5.23.0038. Foi a primeira vez que a prefeitura formalmente se opôs à venda do terreno – e o primeiro gesto no sentido de reaver o patrimônio que foi doado com ônus há mais de 7 anos. No Embargo o procurador pede em caráter de urgência a suspensão do leilão realizado no dia 10 e também dos outros dois leilões, marcados para o dia 3 de setembro e 17 de setembro. Ivan argumenta na peça que não se trata de um bem imóvel comum, livre e disponível para qualquer tipo de negociação. O procurador cita os termos da lei que autorizou a transmissão do terreno e os registros constantes na matrícula, que tornam o imóvel inalienável e impenhorável. A cláusula de reversão, constante na matrícula, foi enfim suscitada na peça.

A área R-40/A-C2, matrícula 82.195, foi transmitida para Mapol no dia 7 de agosto de 2019, pelo valor de R$ 223 mil. Essa cifra correspondia não ao preço da área, mas ao investimento em asfalto, drenagem e rede de energia que a construtora investiria para transformar a área crua em área loteável. O único uso autorizado para o imóvel era erguer o Portal do Servidor 2: um condomínio com 118 casas destinadas aos servidores públicos. A Mapol tinha 180 dias para iniciar as obras e 3 anos para concluir. Qualquer coisa diferente disso, o imóvel voltava para prefeitura, conforme cláusula de reversão.

No pedido de Embargo, o procurador do município destacou que suspender o processo do leilão de forma provisória preserva o estado atual do bem até discutir a legalidade dessa transmissão. Em suma, não gera um falsa posse para Átila, que arrematou o bem no primeiro leilão, nem para os eventuais arrematantes dos certames seguintes.

O Embargo ainda não foi julgado. O recurso de Átila também não. A carta de arrematação ainda não foi expedida.