Prefeitura repassa terreno para o Fundo de Previdência dos Servidores

Imóvel de 21 mil metros quadrados vai ‘‘abater’’ parte do valor a ser repassado para o Previ-Sinop

O Previ-Sinop – autarquia que opera a previdência dos funcionários da prefeitura de Sinop – arrecada por ano quase o dobro do que gasta. Em 2021, o órgão teve uma receita de R$ 60,7 milhões, contra uma despesa de R$ 35 milhões. Diferente da maioria dos Regimes de Previdência, o Previ-Sinop é financeiramente saudável – que é o que se espera de uma previdência própria de uma cidade jovem.

Mas programar a aposentadoria é justamente planejar o futuro. Hoje, se nada mudar no quadro de servidores da prefeitura, a projeção feita pela Atuarial Consultoria – empresa que orienta o Previ-Sinop – é de que a partir de 2038 a autarquia passe a gastar com pensões, aposentadorias e outras despesas, mais do que arrecada. Ou seja, nos próximos 15 anos a arrecadação do Previ paga todas as aposentadorias e ainda sobra para guardar. A partir disso, começa a usar suas reservas – que em março de 2023 chegam a R$ 560 milhões.

Essa é a conta caso nada seja feito. Mas não é o caso. Desde 2013 foi implantado um plano de amortização, que estabelece os valores que a prefeitura terá que repassar a mais para o Previ-Sinop. Em 2022, essa suplementação foi de R$ 16,4 milhões. A projeção é de que a amortização termine em 2050, com um aporte de R$ 58 milhões. Para esse ano, a parcela que a prefeitura tem que repassar ao Previ é de R$ 24,9 milhões. Os aportes visam cobrir o “déficit atuarial” – que é a estimativa de quanto o Fundo Previdenciário precisa acumular para conseguir cobrir todas as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos do município hoje. É bem diferente do déficit financeiro, que é gastar mais do que arrecada.

Segundo a diretora do Previ-Sinop, Daniela Sevignani, diversas ações adotadas pela autarquia impactam no fundo de previdência municipal, a fim de reduzir o déficit atuarial. A mais nova delas foi abater parte dessa conta com um terreno.

A Câmara de Vereadores aprovou nessa segunda-feira (29), em regime de urgência, o projeto de lei 024/2023, de autoria do executivo municipal. Com a aprovação a prefeitura está autorizada a repassar para o Previ-Sinop um imóvel do município, como estratégia para diminuir o déficit atuarial. Em analogia, é como se o prefeito estivesse antecipando algumas parcelas do carnê para reduzir o valor total devido.

O imóvel em questão é uma área institucional localizada no bairro Riviera Suíça, que fica na região do aeroporto. As áreas institucionais são uma parcela de um loteamento, que por força de lei, devem ser transmitidas para o poder público – sob o argumento de que o município precisa de espaço para implantar os aparelhos públicos, como escolas, praças, postos de saúde e outros. A atual gestão não prevê a construção de nenhum desses aparelhos neste imóvel.

O terreno a ser repassado tem 21,6 mil metros quadrados e fica nos fundos do loteamento. O suficiente para render entre 60 a 70 terrenos residenciais, a depender da configuração.

A perícia imobiliária avaliou o terreno em R$ 9,6 milhões – tomando como média o preço de R$ 444,67 o metro quadrado. Esse valor será abatido do montante que a prefeitura precisa repassar para corrigir o déficit atuarial até 2050.

O imóvel será integrado ao patrimônio do Previ-Sinop, sendo contabilizado como investimento. A expectativa é de que, no futuro, uma eventual valorização do terreno ajude a amortizar ainda mais o déficit.

Até dezembro de 2022, o Fundo Previdenciário de Sinop acumulava R$ 460,9 milhões. Esse dinheiro que fica aplicado, sendo usado para pagar aposentadorias e manter o Previ funcionando.

O déficit atuarial do Previ-Sinop – que é a conta entre o dinheiro que está em caixa, o número de servidores e o valor necessário para pagar as aposentadorias de todos no futuro – é atualmente de R$ 470 milhões.

Em vermelho, terreno que a prefeitura vai passar para o Previ-Sinop