Prefeitura propõe aumento no valor das diárias

Proposta do projeto de lei é corrigir os valores e atrelar a UR para que reajuste anual seja automático

Toda vez que um servidor da prefeitura de Sinop, da Câmara de vereadores ou das autarquias municipais viaja a serviço, ele recebe uma “diária”. O valor tem como finalidade custear as despesas desse servidor com alimentação, eventual hospedagem e transporte – como uber, taxi ou metrô.

Atualmente, a menor diária é de R$ 230,00 – pagos para um servidor de baixo cargo na hierarquia, que viajará para outra cidade dentro de Mato Grosso. O maior valor é pago para o prefeito, em viagens para fora do Estado: R$ 750,00 por dia.

Agora a gestão municipal quer alterar os valores e mudar algumas regras para a concessão de diárias. A proposta está no projeto de lei 027/2023, que foi encaminhado para as comissões competentes da Câmara de vereadores na sessão desta segunda-feira (19). A principal mudança está na indexação da diária com o valor da UR (Unidade de Referência), reajustada todo mês de janeiro. Atualmente uma UR em Sinop equivale a R$ 3,45.

O projeto de lei também aumenta o valor das diárias. Prefeito e vice passam a receber 145 UR’s em viagens dentro do Estado e 232 UR’s fora do Estado – R$ 500,25 e R$ 800,40 respectivamente. Na prática, prefeito e vice terão mais R$ 50,00 por dia para bancar suas despesas.

A lei atual, do ano de 2014, estabelece 4 níveis de diárias. O projeto de lei propõe apenas 3 níveis. O prefeito e vice estão no primeiro nível. No segundo nível estão todos os secretários, sub-secretários, procurador jurídico, diretores e superintendentes da secretaria. No terceiro nível estão todos os demais servidores, conselheiros tutelares e outros “convidados” do poder público.

Na regra atual secretários recebem R$ 400,00 dentro do Estado e R$ 650,00 fora. Com o reajuste, a diária sobre para R$ 451,95 dentro do Estado e R$ 700,35 fora. Especificamente para secretários o impacto é pequeno. Por exemplo, no caso da primeira dama, Scheila Pedroso, que também é secretária de Assistência Social. Ela recebeu em diárias ao longo de 2023 até o momento R$ 6.500,00. Atualizando com os valores propostos pelo projeto, Scheila receberia R$ 7.300,00 pelas mesmas viagens.

O impacto maior virá com os gerentes e coordenadores incluídos no nível dois das diárias. Antes os funcionários lotados nestes cargos recebiam R$ 250,00 para viagens intermunicipais e R$ 400,00 para outros estados – um aumento na casa dos 80% com a nova regra.

No caso do “nível 3”, onde estão todos os demais servidores, a compensação também ocorre de forma significativa. Hoje um servidor nessa classe recebe R$ 230,00 em viagens dentro do Estado e R$ 320,00 para outros estados. Com a nova regra proposta, sobe para R$ 400,20 e R$ 655,50 respectivamente. Tomando como exemplo o caso do servidor Gabriel Fernandes Neto, que é motorista na prefeitura de Sinop. Ele recebeu ao longo de 2023 até agora 57 diárias e meia, todas dentro do Estado, o que totaliza R$ 13.225,00. Aplicando o reajuste proposto, o valor salta para R$ 23.011,50.

A justificativa apresentada pela gestão no projeto de lei é de que os valores das diárias, que remetem ao ano de 2014, não são mais condizentes com o custo atual de alimentação, hospedagem e transporte.

O projeto também estabelece que uma diária “cheia” será paga toda vez que o servidor se afastar por mais de 12h do município. Em viagens com mais de 6h será pago meia diária e em deslocamentos inferiores a esse horário, o servidor não receberá diária.

O projeto deve tramitar pelas comissões competentes da Câmara, receber os pareceres jurídicos e então ser levado à votação.