Prefeitura orienta proprietários sobre limpeza de terrenos

A Lei Complementar 116 prevê que terrenos urbanos ou áreas rurais com mato acima de 50 centímetros são passíveis de multas

Em vigor desde 2015, a Lei Complementar 116 prevê que terrenos urbanos ou áreas rurais com mato acima de 50 centímetros são passíveis de multas. Diante disso, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável orienta que os proprietários mantenham os espaços limpos, de acordo com a legislação. 

“Temos um trabalho intenso de fiscalização nos bairros sobre essa situação. Vale destacar que é obrigação do proprietário manter o terreno limpo. Além de proporcionar organização e beleza ao município, a limpeza dos terrenos é questão de saúde pública”, destacou a secretária da pasta, Ivete Mallmann. 

Além da limpeza, os proprietários devem manter os terrenos capinados e sem entulhos. Em casos de roçagem, a legislação permite que haja sobre o terreno uma vegetação de no máximo 50 centímetros, passando disso, o dono da área poderá ser multado em 0,50 Unidades de Referência (UR) por metro quadrado (m²), em caso de terrenos urbanos, e, 500 UR em casos de chácaras ou propriedades rurais.

“Recebemos muitas reclamações. Um terreno sujo propicia, entre outros pontos, que outras pessoas joguem entulhos ou lixos e esses materiais acabam servindo de focos para procriação de animais peçonhentos como escorpiões, cobras e aranhas, além, é claro, de possibilitar a procriação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e outras”, destacou Ivete. 

Reflexo do trabalho intenso da secretaria, é que somente em 2022, foram confeccionados mais de 2 mil autos em relação a terrenos com mato, com valor superior a R$ 1,4 milhão. “É um trabalho constante e contínuo durante todo o ano, e esse período de chuvas intensas contribui para essa problematica”, acrescentou a secretária. 

Reclamações/denuncias de terrenos com mato acima de 50 cm podem ser protocoladas através da plataforma Sinop On-line, no endereço https://sinoponline.sinop.mt.gov.br/Servico/Mato-alto/. Por lá, o cidadão pode adicionar dados como a localização do terreno e anexar fotos sobre a situação. Para mais detalhes, é possível contatar o telefone (66) 3531-3499. 

Limpeza de áreas institucionais 

Em paralelo a fiscalização sobre terrenos particulares, a secretaria tem intensificado a limpeza de áreas verdes e institucionais. Nos últimos meses, mais de 150 espaços já foram limpos, em cerca de 58 bairros do município. Ao todo, Sinop conta com mais de 1,2 mil áreas verdes e instutucionais. 

Esta limpeza é contínua durante todo o ano. Entre os bairros atendidos estão Jardim Araguaia, Maria Vindilina, Daury Riva, Maria Carolina, Recanto dos Pássaros, Residencial Acácias, dentre outros. “Também entendemos a importância de manter nossos espaços limpos. Sabemos que a manutenção desses espaços visa não somente o lado ambiental, mas também a saúde”, salientou Ivete. 

Para fortalecer esse serviço, a prefeitura adquiriu, em 2022, novos veículos para a pasta de Meio Ambiente, com investimento de R$ 931 mil. A secretaria recebeu um trator perfurador e roçadeira, um trator com grade aradora e dois Fiat Mobi.