Prefeitura não está nem perto de revisar contrato com a Águas de Sinop

Com plano de saneamento básico vencido, gestão está impedida de revisar o contrato de concessão

O mais fervilhante assunto da eleição municipal de 2020, em Sinop, ficará de molho por pelo menos mais um ano. Promessa de todos os candidatos a prefeito, a revisão do contrato de concessão com a Águas de Sinop está longe de acontecer. Enquanto isso, a empresa que detém a concessão dos serviços de água e esgoto no município continuará operando conforme os termos estabelecidos ainda em 2014.

O mais recente esforço para revisar o contrato de concessão foi em janeiro de 2020, na gestão da então prefeita Rosana Martinelli. Na época, a Ager (Agência Reguladora), contratou uma empresa de assessoria de Porto Alegre (RS). A Maciel Assessores S/S deveria, entre outros serviços, fazer a revisão do contrato de concessão. Para tal, receberia da Ager o equivalente a R$ 384 mil.

Em função de atrasos e da pandemia, o serviço demorou para ser iniciado. O primeiro pagamento feito para Maciel Assessores foi em maio de 2020 e o último foi em novembro de 2020. No total a empresa recebeu R$ 224 mil – cerca de 58% do valor total do contrato. A Ager paralisou a execução dos serviços quando percebeu que não poderia prosseguir com a revisão do contrato.

É o que explica a atual diretora da Ager, Márcia Lopes. Segundo ela, assim que a situação foi diagnosticada, o contrato com a Maciel Assessores foi paralisado. “O volume pago até agora corresponde aos outros serviços que estavam no contrato e que foram prestados”, explicou a diretora.

A revisão do contrato de concessão em si não pode ser feita porque o Plano Municipal de Saneamento Básico está “vencido”. A cláusula 20.2 do contrato de concessão estabelece que a Águas de Sinop deve encaminhar o pedido para revisão do contrato 60 dias após a revisão do Plano de Saneamento Básico. Ou seja, a revisão dos termos da concessão depende do Plano Municipal de Saneamento.

Sinop já fez um Plano de Saneamento Básico, em 2013. Desde então, apenas uma revisão foi feita 12 meses após a concessão. A lei federal 1.445/2007 – também conhecida como Marco regulatório do saneamento básico – determina que esse Plano deve ser reeditado há cada 4 anos. Ou seja, o plano de Sinop deveria ter sido revisado no final de 2018. “Sem o Plano Municipal de Saneamento não é possível proceder com a revisão do contrato de concessão. Estamos consultando um especialista em regulação para ver se é possível superar essa condição, mas até o momento, sem respostas”, pontuou a diretora da Ager.

Márcia Lopes, diretora da Ager Sinop

Fazer o Novo Plano Municipal de Saneamento Básico é algo caro e demorado. Márcia estima que sejam necessários pelo menos 12 meses para conclusão. A lei exige que pelo menos duas audiências públicas sejam realizadas ao longo do processo. Processo que por sinal nem começou.

Terceirizando a revisão do terceirizado

A estratégia da atual gestão para elaborar o Plano de Saneamento Básico é contratar uma empresa para fazer. A contratação está em curso, abrigada na licitação Pregão Presencial 20/21. O certame tem como objeto a contratação de empresa para “prestação de serviços de apoio administrativo para estruturação e elaboração de projetos da Gestão Pública e acompanhamento de contratos públicos”. Basicamente, profissionais para fazer os projetos que a gestão precisa. Nesse pacote está o Plano Municipal de Saneamento.

Essa contratação estava estimada em R$ 4,2 milhões. A disputa barateou um pouco o custo. A melhor proposta foi de R$ 4 milhões, apresentada pela Houer Consultoria, uma empresa com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. A fase de recursos da licitação foi encerrada no dia 11 deste mês.

Caso a contratação da Houer Consultoria se confirme e a ordem de serviço seja emitida até julho, o Plano de Saneamento começará a ser elaborado. Com mais 12 meses de desenvolvimento e aprovação, mais 60 dias para a Águas de Sinop resolver, a revisão do contrato de concessão poderá começar a ser revisto em setembro de 2022 – considerando que tudo corra dentro dos prazos.

Até lá, Sinop continua sendo a cidade com a mais cara tarifa de água e esgoto entre todas as cidades atendidas pelo grupo Nascentes do Xingu/Aegea.