Prefeitura contrata empresa para preparar uma nova concessão do Transporte Coletivo

Melhor proposta apresentada prevê uma despesa de R$ 2,1 milhões

Depois de 19 anos, a prefeitura de Sinop prepara uma revisão no serviço público de transporte coletivo. A gestão municipal está contratando uma empresa para fazer um diagnóstico do transporte existente, avaliar o contrato de concessão atual e propor diretrizes para uma nova concessão pública. Hoje o serviço de transporte coletivo é prestado pela Viação Rosa, que “comprou” a concessão da TCS (Transporte Coletivo Sinop), concedida pela prefeitura no ano de 2004. Essa concessão tem duração de 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

A auditoria no Transporte Coletivo está sendo contratada através da Tomada de Preço 001/2023, lançada pela prefeitura ainda no mês de abril, mas que teve seu desfecho mais recente na última sexta-feira (18), quando as propostas de preço foram abertas. A licitação é mista, avaliando além do melhor preço, a melhor técnica. O valor teto proposto pelo edital foi de R$ 2.450.000,00.

Duas empresas disputam o certame. A melhor colocada foi o Consórcio liderado pela GPO Sistran Engenharia Ltda. Essa empresa, que existe há 32 anos e tem sua sede em São Paulo capital, fez uma oferta de R$ 2.156.000,00. Somado ao seu bom desempenho técnico, a GPO conseguiu uma nota de 97,20 na licitação.

O segundo colocado foi o consórcio liderado pela Pólo Planejamento Ltda, uma empresa com 8 anos de existência e sede em São Bernardo do Campo (SP). Sua proposta de preço foi de R$ 2.254.000,00 - somando com a técnica, a nota foi de 74,80.

A comissão de licitação ainda precisa homologar o resultado para que o contrato seja assinado. O dispositivo tem duração de 330 dias, sendo 210 para o prazo de execução. O edital prevê reajuste anual nos valores, com o índice IPCA, além de aditivos de prazo e valores mediante necessidade.

A empresa contratada terá cerca de 7 meses para fazer um diagnóstico da rede de transporte coletivo atual, listando rotas, pontos, veículos, volume de passageiros e cobertura do serviço. Também terá que elaborar um planejamento para o sistema de transporte coletivo, fazer a avaliação econômica e tarifária do negócio. Por esses R$ 2,1 milhões, a prefeitura também espera que a empresa oriente na construção de uma nova concessão para o transporte coletivo, modelando o certame, elaborando o edital e acompanhando o processo do início ao fim.

E essa concessão pode ser lançada antes de 2029. Em sua justificativa, descrita no edital, a gestão municipal frisa que o contrato de concessão firmado em 2004 não prevê exclusividade. Ou seja, a cidade de Sinop que hoje tem apenas uma concessão desatualizada no transporte coletivo pode passar a ter duas vigorando simultaneamente. “O Município de Sinop deve instaurar procedimento de licitação para contratação de um parceiro privado, apto a assumir a administração e exploração do sistema de transporte público municipal, sendo necessário, para isso, a elaboração de estudos de modelagem técnica-operacional, econômico-financeira e jurídica”, justifica a gestão no edital.

Para além do que já foi descrito, a empresa a ser contratada também deve elaborar uma auditoria nos serviços. Isso inclui a avaliação dos custos operacionais e de manutenção – ou seja, um apontamento de quanto recolhe e quanto gasta a empresa que faz o transporte coletivo.

Ainda no quadro da auditoria, a empresa terá que apresentar uma avaliação contábil da concessão e da função administrativa.

Porque contratar essa revisão?

Segundo a gestão, “a Concessão enfrenta, atualmente, uma série de dificuldades que prejudicam seriamente a viabilidade de prestação do serviço público à população, que se encontra desassistida pelo serviço de transporte coletivo inadequado e, não raro, ausente”.

A administração cita a realização de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), pela Câmara dos vereadores, além de auditorias conduzidas pela AGER (Agência Reguladora).

Conforme o edital, dentre as falhas encontradas no sistema de transporte público de Sinop, podem ser citadas: “má qualidade dos serviços prestados, a frota de veículos insuficiente e malconservada, rotas inadequadas que não atendem a população em sua totalidade, somadas aos horários limitados e as estações de ônibus em condições precárias, sem manutenção constante”.