Prefeito é acusado de assédio moral por instalar câmera em sala de procuradora em MT

Segundo a procuradora, equipamento foi instalado sem sua autorização e de forma estratégica durante licença médica

Uma procuradora do município de Campos de Júlio (566 Km de Cuiabá) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na segunda-feira (2), após o prefeito Irineu Marcos Parmeggiani (UB), instalar uma câmera de vigilância em seu ambiente de trabalho, durante sua ausência e sem a devida autorização. A medida, considerada ilegal e abusiva teria revoltado a servidora, que repudiou à situação.

No documento, a servidora, que não teve a identidade revelada, afirma que o equipamento foi posicionado de forma estratégica para a captação audiovisual diretamente de seu computador durante o período em que ela estava afastada por licença odontológica. Segundo a ação, o acesso à sala teria ocorrido irregularmente por meio de chave reserva e sem seu devido conhecimento.

Além disso, a procuradora também relatou que teria sofrido ameaças de remoção pelo gestor, o que, segundo a ação, caracterizaria assédio moral institucional. O caso ainda levanta questionamentos quanto à eventual afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

A denúncia sustenta ainda que a instalação da câmera ultrapassou a finalidade de segurança patrimonial, configurando uma vigilância pessoal e questionamento de credibilidade dos trabalhos desempenhados pela servidora na Procuradoria Municipal. Destacando que o documento aponta também possível violação ao sigilo funcional, às prerrogativas da advocacia pública e à independência técnica do cargo.

Na ação, a procuradora municipal pede liminar para retirada imediata da câmera e de qualquer outro dispositivo de monitoramento instalado em sua sala, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apuração de possíveis crimes, como abuso de autoridade e improbidade administrativa.

Outro lado

Em nota à imprensa, a secretária de Comunicação de Campos de Júlio, Elizabeth Cardoso, disse que o prefeito Irineu Parmeggiani não se manifestará publicamente neste momento, garantindo que eventuais esclarecimentos serão apresentados exclusivamente nos autos do processo.

“Reforçamos o respeito à imprensa e à transparência, mas entendemos que este é um tema que deve ser tratado de forma técnica e dentro das instâncias competentes”, declarou.

O caso deve ser analisado pelo TJ nos próximos dias.