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Denúncias na saúde

Prefeito afasta secretária dizendo que ela volta se for inocente

Contrato da secretaria de saúde de Sinop com o IGPP é alvo de investigação

Geral | 19 de Outubro de 2023 as 15h 56min
Fonte: Jamerson Miléski

Foto: Assessoria

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner e o procurador jurídico do município, Ivan Schneider, se manifestaram, em entrevista coletiva, sobre a Operação Cartão-Postal, deflagrada nesta quinta-feira (19), pela Delegacia Especializada de Combate a Corrupção. A ação cumpre mandatos de busca e apreensão referentes à investigação que apura a formação de uma organização criminosa para favorecer contratos públicos na área da saúde.

Em tom dúbio, Dorner disse que demitiria a secretária de Saúde, Daniela Galhardo, depois que afastaria ela temporariamente do cargo. O procurador jurídico, no entanto, frisou que a decisão judicial determina que a secretária e também a servidora que atua como fiscal do contrato, não podem mais desempenhar suas funções, tampouco adentrar nas dependências da secretaria de Saúde.

Na entrevista, o prefeito frisou a confiança que tem no seu secretariado, dizendo que acredita na sua equipe até que se prove o contrário. Especificamente sobre a secretária de Saúde, Dorner disse que Daniela o procurou chorando, dizendo que não devia nada. “Se for inocente e a justiça declarar inocente ela volta para o cargo. Que ela é competente, é uma pessoa digna, que eu acho que é, eu boto a mão no fogo sempre pelos meus secretários”, declarou o prefeito.

Dorner falou que foi pego de surpresa pela operação e por isso não pôde ainda apontar um substituto para conduzir a secretaria de Saúde durante o afastamento de Daniela. “Vamos esperar as investigações, não podemos nos precipitar em nada”, completou.

A assessoria de comunicação da prefeitura informou que a portaria com a exoneração da secretária de saúde deve ser publicada até amanhã, sexta-feira (20).

 

Lavando as mãos

O tom da entrevista coletiva foi de assepsia. Tanto o prefeito como o procurador tentaram descolar a investigação conduzida pela Polícia Civil da Gestão Municipal, responsabilizando exclusivamente o IGPP (Instituto Gestão de Políticas Públicas) – empresa contratada pelo município para conduzir a UPA 24h e outras unidades de saúde pública de Sinop. “A possível malversação do dinheiro público está atrelado ao IGPP e a prefeitura não é polícia para ficar investigando seus prestadores de serviço”, declarou o procurador jurídico do município. “Nós não temos nada a ver com isso”, discursou Dorner no mesmo sentido.

Ainda no sentido de comprometer a contratada, mas nunca o contratante, o procurador frisou que a investigação é conduzida por uma “delegacia de Cuiabá” e que as ordens judiciais cumpridas foram expedidas por um “juiz de Cuiabá”. “Toda a operação desencadeada envolve as empresas, sobretudo o Instituto”, completou.

Também houve um esforço por parte dos gestores para afirmar que não se trata de corrupção. Bastante informal, Dorner disse que não tem como saber “se a empresa tem maracutaia para entrar” – no caso, para ser contratada pelo município. Schneider foi mais específico, afirmando que nenhum dos servidores foi acusado de corrupção. “A determinação do juízo abarca uma situação preventiva para fins investigativos. Toda e qualquer inconsistência que possa ocorrer em qualquer contrato, a prefeitura está a disposição dos órgãos de controle”, destacou o procurador.

Os gestores também sustentaram a ignorância da gestão a cerca da idoneidade do IGPP. Novamente em tom dúbio, Dorner disse em um primeiro momento que “faz um ano que estão denunciando nós, só que agora chegou”. Mais adiante, quando confrontado se sabia da existência de irregularidades no contrato, ele disse “eu não sabia, eu vejo denúncia de quem são contra a gestão”.

O procurador também defendeu o modelo de contratação, dizendo que embora seja emergencial, “não é informal”, alegando que as dispensas de licitação e as prorrogações sequenciais do contrato são “um instrumento válido”.

 

O IGPP e a Saúde de Sinop

No ano de 2018 a prefeitura de Sinop firmou um contrato com o ISSRV para fazer a gestão da UPA e outras unidades de saúde. Esse contrato encerraria agora, em novembro de 2023. No entanto, em maio de 2022, devidamente calçado por um parecer expedido pela Procuradoria Jurídica do município, o prefeito rompeu o contrato, dispensando o ISSRV e convocando, em caráter emergencial o IGPP. Esse é o marco da relação do Instituto com a prefeitura de Sinop.

Até o ISSRV, a custo mensal do contrato era de R$ 2,5 milhões. No ingresso do IGPP esse valor saltou para 3,5 milhões. Em novembro de 2022, quando o contrato emergencial chegou ao fim, a prefeitura repetiu o dispositivo, mantendo o IGPP e subindo o valor para R$ 5 milhões por mês.

Em maio de 2023, faltando apenas um mês para o final do segundo contrato com o IGPP, a prefeitura lança a concorrência pública 002/2023 – a fim de regularizar a contratação desse serviço terceirizado na saúde por 5 anos, similar ao que havia feito com o ISSRV em 2018. O valor da licitação foi lançado em R$ 87,2 milhões, o que elevaria a despensa mensal para R$ 7,2 milhões.

Ritos burocráticos referentes ao credenciamento das Instituições fizeram com que apenas o IGPP apresentasse proposta para a concorrência pública 002/2023. Não fosse a intervenção do Tribunal de Contas do Estado, o certame seria concluído tendo como único concorrente o IGPP. Outros 5 institutos conseguiram o credenciamento após a decisão do TCE.

Como o certame ainda não foi concluído, a prefeitura precisou firmar um novo contrato com o IGPP, agora até novembro de 2023. O valor foi reajustado para R$ 35,9 milhões – o que confere um custo mensal na ordem de R$ 5,9 milhões por mês.