Prefeita quer dividir área do Estádio e vender 35%

Projeto de lei prevê pagamento em permuta, com a construção de uma nova arena ao lado

A prefeitura de Sinop enviou ontem, segunda-feira (26), para Câmara de vereadores, o projeto de lei 048/2019. A matéria foi encaminhada, extra pauta, às comissões competentes do legislativo, que emitirão seus pareceres sobre a legalidade, para posterior apreciação do plenário.

O projeto traz uma definição da prefeitura de Sinop para uma provocação feita por uma empresa que representa o Grupo Pão de Açúcar/Assaí Atacadista. Em novembro do ano passado, investidores entraram em contato com o município demonstrando interesse em adquirir a área do Estádio Gigante do Norte. No imóvel, o Grupo pretendia construir um complexo comercial, com uma loja de perfil atacarejo, utilizando a bandeira Assaí. A proposta também incluía lojas satélites de outros segmentos. Pela área, o Grupo Pão de Açúcar oferecia R$ 26,7 milhões, ou a construção de uma nova arena esportiva com 15 mil lugares.

O assunto foi levado ao judiciário. O juiz da 6ª vara da Comarca de Sinop, Mirko Gianotte, determinou a realização de uma avaliação imobiliária. O perito avaliou o imóvel em R$ 61,9 milhões. Após a divulgação do laudo, a empresa interessada recuou, restringindo seu interesse a apenas uma parte da área.

É disso que trata o projeto de lei encaminhado pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR). A gestora pede a permissão para desmembrar da área de 95,7 mil metros quadrados uma porção de 33,7 mil metros. Esse pedaço, que corresponde a 35% da quadra onde está o Estádio, Rosana quer colocar à venda, através de um leilão público.

Para garantir que o imóvel seja utilizado para implantação de uma nova empresa – e não se torne uma área vazia de especulação imobiliária – o texto da lei traz essa exigência. O projeto estabelece como pré-requisito para comprar o terreno que seja instalado na porção vendida um “comércio alimentar de autosserviço”. Traduzindo: um supermercado.

O projeto estabelece que esse comércio deve ter 17 mil metros quadrados de área construída e 11 mil metros quadrados de estacionamento, com pelo menos 400 vagas. Ou seja, 83% da área comprada deve ser ocupada. Rosana também exige que pelo menos R$ 50 milhões sejam aplicados na construção. Outra exigência do projeto de lei é que o novo mercado esteja aberto e funcionando em 120 dias “trabalháveis” a partir da emissão do alvará de construção.

Como pagamento, Rosana quer uma nova arena esportiva, que deve ser construída na área remanescente – ao lado do supermercado. Nesse espaço de 61,9 mil metros quadrados que restará ao município, o vencedor do leilão deve construir o novo estádio da cidade.

O projeto de lei não estabelece o tamanho ou capacidade dessa Nova Arena, apenas o valor a ser investido na estrutura: R$ 26 milhões. Assim como foi determinado o prazo para o supermercado abrir suas portas, a Arena tem data para ser entregue: 180 dias “trabalháveis” após a emissão do alvará de construção.

Tramitação

O projeto está nas comissões competentes da Câmara. Assim que os pareceres forem emitidos, a matéria pode ser colocada em votação. Segundo o líder da prefeita na Câmara, Mauro Garcia (MDB), a recomendação é para que haja celeridade na tramitação, afim de dar uma resposta à empresa que pretende investir em Sinop. “O imóvel vai ser vendido por leilão público. A Câmara deve analisar o projeto com tranquilidade, sem esquecer que é algo que desencadeará investimentos no município”, pontuou o vereador.

Na mensagem do projeto, Rosana diz que a expectativa é de que o complexo comercial que será instalado na área do Estádio gere 500 empregos diretos. Quanto a Nova Arena, a ideia é que a estrutura seja utilizada para além da prática de futebol, abrigando eventos do município, shows privados, feiras exposições e encontros corporativos.

Amanhã, quarta-feira (28), a prefeita concederá uma coletiva para falar do assunto.