Por risco à integridade física, TJ impede transferência de empresário para cela comum

Por ver risco à integridade física do empresário, o desembargador concluiu ser “prudente manter o paciente na unidade prisional em que se encontra, ao menos por enquanto”

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), impediu a transferência do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra para uma cela comum, por constatar risco à integridade física do preso.

A decisão liminar foi dada durante regime de plantão na noite desta sexta-feira (21).

Carlinhos, como é chamado, está preso numa Sala de Estado Maior, na penitenciária Major Eldo de Sá, em Rondonópolis, por conta da morte da servidora do Judiciário, Thays Machado, e do namorado dela, Willian Cesar Moreno. Só que o juiz corregedor do presídio determinou a transferência dele para uma cela comum na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, após o acusado se envolver numa briga com outro detento.

A defesa dele então recorreu ao TJ alegando que o acusado não teve a oportunidade de se manifestar, o que fere o direito à ampla defesa e ao contraditório. Lembrou, ainda, que Carlinhos, quando esteve na PCE, sofreu “inúmeras ameaças, extorsões e agressões” por facções locais. A tese foi acolhida pelo desembargador.

Embora não constate teratologia na decisão reclamada, o magistrado afirmou que Carlinhos foi transferido da Capital para Rondonópolis justamente por questões que podem comprometer sua integridade física. Desta forma, concluiu ser “prudente manter o paciente na unidade prisional em que se encontra, ao menos por enquanto”.

“Conforme já dito, ele foi transferido desta Comarca para aquela, porque aqui, ao que transparece, poderia ocorrer prejuízo a sua integridade física, de modo que não me parece adequado, de plano, determinar o seu retorno para a mesma unidade prisional”.

“Por fim, por medida de conveniência, entendo que não haverá demais prejuízos com a manutenção do paciente na unidade prisional em que se encontra, ao menos até o julgamento do mérito da presente ação constitucional, inclusive evitando-se outros eventuais recambiamentos do paciente, sem comprovação de extrema necessidade”, decidiu.

Entenda o caso

O crime ocorreu no dia 18 de janeiro deste ano, na frente de um prédio residencial, no bairro Alvorada, na Capital. O casal morreu na calçada do prédio após o acusado disparar tiros contra as vítimas.

Horas após o crime, o acusado, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, foi preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.

Conforme apurado durante a investigação policial, Carlinhos, como é conhecido, manteve um relacionamento amoroso por cerca de dois anos com Thays Machado, chegando a morar com a vítima. E, desde o início, ele se mostrou controlador e possessivo por vigiar cuidadosamente cada movimento dela, incluindo o telefone celular e as redes sociais.

Na denúncia, o Ministério Público apontou que, embora “estivesse inserida num relacionamento explicitamente abusivo, a vítima não encontrava forças para rompê-lo e buscar auxílio pelas vias policiais e judiciais disponíveis, pois entendia que, pelo fato de o denunciado ser filho de político de renome, tinha ‘costas quentes’, havendo risco, inclusive, da situação ser revertida contra ela”.

Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outro, ele “passou a vigiá-la mais intensamente ainda, monitorando-a a todo tempo através de ligações, aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.

Em janeiro de 2023, ela iniciou novo relacionamento com Willian Cesar Moreno. No dia 18 de janeiro, Thays foi com o carro da mãe buscar o namorado no aeroporto. Utilizando os mecanismos de rastreamento a que tinha acesso, Carlos teria a seguido até Várzea Grande, acompanhado o desembarque do namorado, e seguido o carro na volta quando foi percebido pelo casal. A mulher ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), registrou o caso na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.

Na mesma data, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio da mãe dela para devolver o carro. Depois de deixar as chaves do veículo da mãe na portaria do prédio, Thays e Willian caminharam até a calçada na frente do edifício para chamar um Uber, quando foram mortos.

Para o MPE, o acusado agiu “de forma cruel e covarde, revelando extrema perversidade, ao agredir a vítima com diversos disparos de armas de fogo, descarregando uma pistola semiautomática em área urbana de intensa movimentação de pessoas, em plena luz do dia, no horário comercial de um dia útil”.

Carlinhos já foi pronunciado e será submetido a júri popular.