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Bom dia, Sexta Feira 22 de Outubro de 2021

Geral

Por R$ 0,90 na tonelada, prefeitura muda empresa que faz coleta do lixo

Com dispensa de licitação prefeitura troca prestadora de serviço por 180 dias

Sinop | 30 de Junho de 2021 as 18h 48min
Fonte: Jamerson Miléski

Depois de quase 5 anos fazendo a coleta de lixo em Sinop, a Sanetran retira seus caminhões do trecho à meia noite de amanhã, quinta-feira (1). No dia seguinte, quem assume o serviço é a Beta Ambiental Ltda, uma empresa com sede em São Paulo capital.

A substituição está descrita no contrato 033/2021, assinado pela prefeitura de Sinop no dia 22 de junho. Contratada através de uma dispensa de licitação, a Beta prestará o serviço ao longo de 6 meses – quando uma nova licitação deve ser lançada.

A dispensa de licitação, nesse caso, foi uma decisão do judiciário. No ano passado a prefeitura de Sinop lançou um pregão para contratar o serviço de coleta – até então o contrato vigente era o de 2016, que vinha sendo prorrogado. Através de uma liminar o poder judiciário determinou a suspensão da licitação, entendendo que o serviço de coleta deveria ser transformado em concessão pelo município – a exemplo do que foi feito com os serviços de água e esgoto. E para a concessão, o município deveria lançar uma ampla concorrência pública.

Como o processo de concessão é longo, para que a cidade não ficasse sem coleta, o judiciário determinou que o contrato com a Sanetran fosse prorrogado 3 vezes pelo período de 30 dias – totalizando 90 dias. No final, a gestão deveria fazer um processo de contratação temporária, por 6 meses, com dispensa de licitação.

Esses 90 dias encerram amanhã. No dia 19 de maio a Secretaria de Obras, atendendo um pedido do gabinete do prefeito, encaminhou o processo de dispensa de licitação. O documento, disponível no Portal da Transparência, mostra que a Sanetran estava disposta a continuar o serviço, oferecendo o menor preço entre outras 4 ofertas colhidas pela pasta.

A proposta da Sanetran foi de R$ 168,90 pela tonelada de lixo recolhido, descrita no processo montado pela Secretaria de Obras. Em dado momento, a secretaria de Administração atraiu para si o processo de dispensa de licitação.

O relato está na correspondência interna 014-06 /06/2021, da comissão permanente de licitação, presidida por Hemil Maia Ribeiro. Esse documento afirma que no dia 24 de maio – 5 dias após a Secretaria de Obras fechar o processo – duas empresas procuraram a Secretaria de Administração declarando interesse em prestar o serviço de coleta. Trata-se da Brasil Central Engenharia e da Engenharia Brasileira, Indústria e Saneamento (EBISA).

Nisso o processo ficou parado até o dia 31 de maio, quando um representante da Brasil Central Engenharia foi até a secretaria de Administração, reforçar o interesse em prestar o serviço. No dia seguinte, 1 de junho, a Brasil Central Engenharia disse que escolheu a Beta Ambiental Ltda – uma empresa “sócia” – para prestar o serviço.

A proposta que a Beta Ambiental fez para prefeitura de Sinop foi de R$ 168,00 a tonelada – R$ 0,90 menos do que a proposta da Sanetran, no processo montado pela Secretaria de Obras. Depois de uma reunião no dia 8 de junho, com a Procuradoria Jurídica, Secretaria de Governo, Secretaria de Obras e Secretaria de Administração, representados respectivamente por Ivan Schneider, Faira Olivia Strapazzon do Carmo, Valdir Favareto e Silvia Cristina Villar Borges de Oliveira, o processo de dispensa que começou na secretaria de Obras foi abandonado. A gestão deu 24 horas para a empresa Beta Ambiental encaminhar a sua proposta, que acabou sendo aceita.

No total, o contrato com a Beta Ambiental é de R$ 4,2 milhões – R$ 22 mil menor do que o proposto pela Sanetran. No portal da transparência, a vigência do contrato começa em 2 de julho até 13 de dezembro – o que somaria 165 dias e não 180 dias como o inicialmente previsto.

De acordo com o relatório que baliza a dispensa de licitação, são coletados em Sinop, na média, 120 toneladas de lixo por dia. Os relatórios mais recentes da secretaria de Obras, que pesa o lixo coletado, mostram que essa média está em torno de 105 toneladas/dia. A R$ 168,00 a tonelada, com 120 toneladas por dia, em um período de 165, o custo do serviço deveria orbitar em R$ 3,3 milhões.

 

Empresa pronta?

Até a tarde desta quarta-feira (30), os operadores do aterro sanitário da Sanorte, que recebe os resíduos da coleta em Sinop, não tinham qualquer informação sobre os caminhões da nova empresa que vai fazer a coleta. Nenhum relatório de veículos ou motoristas, para pesagem de conferência, constava na Secretaria de Obras.

Um representante da Beta Ambiental informou que a empresa está concluindo o processo de recrutamento dos profissionais que trabalharão na coleta. Ele informou que parte dos caminhões já estava na cidade – mostrando uma foto com 5 veículos (veja abaixo).

Sobre as licenças ambientais (Prévia, de Instalação e Operação), não há nenhuma informação concreta. O representante disse que a empresa já atua em 3 municípios do país e que portanto deve estar com as licenças de acordo. Sobre a situação específica de Sinop, o GC Notícias tentou contato com a secretária de Meio Ambiente, Ivete Mallmann, mas não obteve resposta.