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Boa tarde, Domingo 26 de Setembro de 2021

Geral

Policial que recebia menos do que homens consegue direito de igualdade salarial

A Policial Militar recebia cerca de R$351 a menos do que PM's homens

Isonomia | 06 de Abril de 2021 as 15h 50min
Fonte: MT Notícias

Foto: Ilustrativa

Uma policial militar conseguiu ter reconhecido o direito de equiparação salarial a seus colegas do sexo masculino, por meio da intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela teria recebido 4% a menos em seus proventos em 2016, quando solicitou aposentadoria da instituição. 

De acordo com a decisão proferida pelo juiz Marcelo Sebastião Prado Moraes, deve haver proporção entre os valores pagos aos servidores que estejam em mesmas condições, ou seja, mesma patente, respeitando-se o princípio da isonomia. 

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações", considerou o magistrado.

O Estado de Mato Grosso foi ainda condenado a pagar as diferenças salariais de 4% a mais do que foi pago mês a mês, desde a data da aposentadoria, a partir julho de 2016, com valores atualizados pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Confira aqui a decisão

Desigualdade

O montante a menos que ela recebeu, no ato de aposentadoria no ano de 2016, chegava aos R$ 351. Por conta disso, os magistrados entenderam que proporcionalmente ela realmente estava desfavorecida em comparação aos seus colegas de farda. 

"Ao se examinar o conjunto probatório formado nos autos, verifica-se que a parte recorrente, para sustentar a assertiva de que recebe seus proventos de aposentadoria como policial militar feminino, em quantia menor que o policial masculino, traz cálculos matemáticos empíricos, como também, registros de sua vida funcional", ponderou o relator Sebastião de Arruda Almeida.