Isonomia
Policial que recebia menos do que homens consegue direito de igualdade salarial
A Policial Militar recebia cerca de R$351 a menos do que PM's homens
Geral | 06 de Abril de 2021 as 15h 50min
Fonte: MT Notícias

Uma policial militar conseguiu ter reconhecido o direito de equiparação salarial a seus colegas do sexo masculino, por meio da intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela teria recebido 4% a menos em seus proventos em 2016, quando solicitou aposentadoria da instituição.
De acordo com a decisão proferida pelo juiz Marcelo Sebastião Prado Moraes, deve haver proporção entre os valores pagos aos servidores que estejam em mesmas condições, ou seja, mesma patente, respeitando-se o princípio da isonomia.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações", considerou o magistrado.
O Estado de Mato Grosso foi ainda condenado a pagar as diferenças salariais de 4% a mais do que foi pago mês a mês, desde a data da aposentadoria, a partir julho de 2016, com valores atualizados pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Desigualdade
O montante a menos que ela recebeu, no ato de aposentadoria no ano de 2016, chegava aos R$ 351. Por conta disso, os magistrados entenderam que proporcionalmente ela realmente estava desfavorecida em comparação aos seus colegas de farda.
"Ao se examinar o conjunto probatório formado nos autos, verifica-se que a parte recorrente, para sustentar a assertiva de que recebe seus proventos de aposentadoria como policial militar feminino, em quantia menor que o policial masculino, traz cálculos matemáticos empíricos, como também, registros de sua vida funcional", ponderou o relator Sebastião de Arruda Almeida.
Notícias dos Poderes
Ele viu o pai ser morto e 12 anos depois atuou no júri que condenou assassinos
Geraldo Xavier de Faria Júnior presenciou o crime em 2013, formou-se em direito e conseguiu Justiça
06 de Julho de 2025 as 13h38Em 2025, penduricalhos de juízes já superam custo de 5 programas sociais
Em 2025, 18,9 mil magistrados recebem mais em “penduricalhos” do que 5,37 milhões de famílias que ganham o Auxílio-Gás do governo
07 de Julho de 2025 as 07h35Peão de 21 anos morre após ser pisoteado por touro durante rodeio em MT
06 de Julho de 2025 as 13h01Ponte do Juruena é maior do que as 5 pontes entre Cuiabá e Várzea Grande juntas
Localizada na MT-208 entre Cotriguaçu e Nova Bandeirantes, a ponte sobre o Rio Juruena terá 1.360 metros de extensão
06 de Julho de 2025 as 13h02Inundações no Texas deixam 43 mortos e dezenas de crianças desaparecidas
06 de Julho de 2025 as 08h05Sema deflagra 127 operações contra crimes ambientais e aplica R$ 1,3 bilhão em multas
06 de Julho de 2025 as 00h49Condutor de carro morre ao colidir contra carreta na BR-163 em Sinop
05 de Julho de 2025 as 14h30Corpo de Bombeiros combate suspeita de incêndio criminoso em residência
Militares impediram que o fogo se alastrasse por toda a edificação; ninguém ficou ferido
05 de Julho de 2025 as 14h19