Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado

Corporação apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa

A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21). Além de Bolsonaro, 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (veja a lista completa a seguir).

Os indiciados responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O R7 tenta contato com a defesa dos indiciados.

“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”, detalha a PF.

Veja a lista completa dos indiciados

1. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

2. Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

3. Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

4. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

5. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa

6. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022

7. Valdemar Costa Neto, presidente do PL

8. Alexandre Rodrigues Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Investigação)

9. Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais de Bolsonaro

10. Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército

11. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército

12. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

13. Amauri Feres Saad, advogado

14. Anderson Lima de Moura, coronel do Exército

15. Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

16. Bernardo Romao Correa Netto, coronel do Exército

17. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro

18. Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército

19. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército

20. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general do Exército

21. Fabrício Moreira de Bastos

22. Fernando Cerimedo, consultor político

23. Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército

24. Guilherme Marques de Almeida, coronel do Exército

25. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército

26. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre

27. Laercio Vergilio, general da reserva do Exército

28. Marcelo Bormevet, policial federal

29. Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército

30. Mario Fernandes, general da reserva do Exército

31. Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército

32. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, economista e blogueiro

33. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército

34. Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército

35. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército

36. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

37. Wladimir Matos Soares, policial federal

O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

Núcleos do grupo

A investigação da Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

• Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

• Núcleo Jurídico;

• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

• Núcleo de Inteligência Paralela;

• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito", disse a corporação.

Operação Contragolpe

Nessa terça-feira (19), a PF prendeu cinco pessoas na Operação Contragolpe, por planejarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.

A operação revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.

O documento encontrado pela PF na casa do general Mário Fernandes apontava as ações necessárias e já em andamento para identificar a segurança pessoal de Moraes, como equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários do ministro. Eles também estudavam rotas de deslocamento entre os locais de frequente estadia de Moraes.

“Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: uma metralhadora, uma lança granada 40 mm e um lança rojão AT4″, lista.

Os militares presos pela PF planejavam matar os alvos com bomba ou envenenamento. O plano citava a “vulnerabilidade de saúde” do presidente e a ida frequente a hospitais e avaliavam a possibilidade “de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”.

Depois, para o plano prosseguir, eles teriam que matar o vice-presidente. O plano também contava com “baixas aceitáveis” dos militares participantes da ação.

O objetivo seria inviabilizar a chapa de Lula que concorria às eleições em 2022. Segundo o documento, a “neutralização extinguiria a chapa vencedora”. Para a PF, o planejamento tinha “características terroristas”, “no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”.

Ligação de Braga Netto

O plano dos militares chegou a ser discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições 2022, em 12 de novembro de 2022. As informações constam da representação da PF presentes na decisão que resultou nas prisões de quatro militares do Exército e um policial federal.

Segundo o documento, o encontro foi confirmado pelo general Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro. O R7 acionou a defesa de Braga Netto, mas até a publicação desta reportagem, não obteve posicionamento. O espaço segue aberto.

A PF diz que na ocasião foi discutido o “planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’”, aprovado durante a reunião. O documento debatido também colocava a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer “a legalidade e estabilidade institucional”.

No encontro também estariam presentes o major Rafael de Oliveira e do tenente-coronel Ferreira Lima. Após a reunião, a PF ainda identificou um diálogo entre Rafael e Mauro Cid, onde os dois debatiam se havia alguma novidade.

Na conversa, Mauro Cid diz que os gastos para as operações seriam de R$ 100 mil, envolvendo hotel, alimentação e material para cumprir o plano de assassinato. “Além disso, os interlocutores indicam que estariam arregimentando mais pessoas do Rio de Janeiro para apoiar a execução dos atos”, detalha a representação.

O monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, teria começado depois da reunião na casa de Braga Netto. “As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto”, diz a PF.