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Projeto de lei

PL que estadualiza Parque de Chapada dos Guimarães é aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado

O objetivo do governo estadual é investir R$ 200 milhões no parque em um período de quatro anos

Geral | 11 de Outubro de 2023 as 15h 10min
Fonte: O documento

Foto: Divulgação

Senado aprova Projeto de Lei 1.461/2019 que visa a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). A decisão foi tomada após votação na manhã dessa quarta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Em caráter terminativo, se não houver recurso para votação em plenário, o PL vai direto para a Câmara dos Deputados.

Com 11 votos favoráveis e a 3 contrários o projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) o PL havia sido apresentado em sessão na última semana, mas acabou sendo retirado após um pedido de vista do senador rondoniense Confúcio Moura (MDB).

“A gente tem um compromisso com o governador Mauro Mendes, com a preservação ambiental desse parque, ressalvados investimentos. Estamos aqui eu e Mauro [Carvalho], e nós iremos cobrar dele, essa preservação ambiental, porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico ´para a baixada cuiabana e o brasil inteiro. É uma maneira de dizer ao povo da baixada cuiabana e que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, sem ser cobrado para adentrar ao parque”, comemorou a senadora.

O projeto inclui na Política Nacional de Recursos Hídricos normas sobre o uso da água de menor qualidade. E o PL 3.097/2021 institui a Política Nacional de Educação Ambiental para a formação e atuação de jovens agentes ambientais.

Como relator do relatório, o senador Mauro Carvalho, também se manifestou na comissão, comemorando a aprovação. “O Estado de Mato Grosso é comprometido com a sustentabilidade, e eu serei um grande fiscal do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães”, afirmou.

O objetivo do governo estadual é investir R$ 200 milhões no parque em um período de quatro anos e evitar que o local seja concessionado. Conforme o edital, emitido pelo Instituto Chico Mendes, responsável pela administração, a empresa vencedora investiria apenas R$ 30 milhões, em 18 anos e poderia cobrar até R$ 100 de entrada, por pessoa, valor considerado “absurdo” pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).