PL de retirada do Mato Grosso da Amazônia Legal provocaria danos irreparáveis, diz relator

Nota técnica de organizações socioambientais de MT já anunciava impactos socioeconômicos e inconstitucionalidade do projeto de lei

Ao argumentar pela rejeição do projeto de lei nº 337/2022, que visa a retirada do Mato Grosso da Amazônia Legal, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) alegou que a “sua aprovação provocaria danos irreparáveis aos ecossistemas e aos serviços ambientais essenciais para a agricultura e a biodiversidade nacional”. O texto do PL foi rejeitado integralmente pelo relator do projeto em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

De acordo com o voto do relator, da última sexta-feira (22), a proposta descrita no PL compromete os esforços de desenvolvimento sustentável e desconsidera a complexa realidade ambiental e legal da região. “Os impactos da modificação proposta pelo projeto em tela seriam profundos. A redução das reservas legais comprometeria serviços ecossistêmicos essenciais para a economia matogrossense, como a polinização – que contribui para 35% da produção mundial de alimentos – e a recarga do lençol freático, fundamental para a segurança hídrica e a própria produção agrícola”, destaca trecho do documento.

O PL 337 foi apresentado em fevereiro de 2022, pelo deputado federal Juarez Costa (MDB-MT). Em argumentação, o parlamentar defende que Mato Grosso possui um custo econômico muito alto para a recuperação das reservas legais dentro da Amazônia. Apesar da recente manifestação positiva em relação à não implementação do PL, o texto ainda receberá os pareceres das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para a consultora jurídica do Observa-MT,  Edilene Amaral, a rejeição ao PL é uma sinalização importante em relação ao entendimento do potencial negativo que a alteração na legislação pode provocar caso seja aprovada.

“Desde a apresentação do PL 337/2022, nos manifestamos contra a sua aprovação porque consideramos que ele trará impactos socioeconômicos relevantes. Precisamos, agora, que os demais pareceres sigam o entendimento do deputado e não permitam que esse projeto siga tramitando”, avaliou Edilene.

Nota técnica avalia impactos socioeconômicos

Em nota técnica publicada, ainda em maio de 2022, pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) foi apontado que “além de ser inconstitucional, o PL terá impactos socioeconômicos importantes, com avanços da fronteira agropecuária que terá impactos à vida dos povos originários, sem resolver as questões ligadas à segurança alimentar”, como diz trecho da nota.

Segundo a publicação, caso o PL 337/2022 venha a ser aprovado, será difícil atingir as metas de redução de desmatamento na Amazônia e Cerrado, chegando em 2030 com taxas de 571 km²/ano e 150 km²/ano, respectivamente.