PGR não vê envolvimento de desembargadores em fraudes no TJMT e pede volta à 1ª instância

ubprocuradora-geral da República pediu que inquérito relativo à Operação Sepulcro Caiado volte a tramitar junto à primeira instância ante a ausência de elementos que indiquem envolvimento de desembargadores em fraudes investigadas

A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, pediu o declínio total das investigações relativas à Operação Sepulcro Caiado para a primeira instância.

Em parecer assinado nesta quinta-feira (14), a representante do Ministério Público Federal (MPF) chegou à conclusão que as investigações não evidenciaram a participação de nenhum desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no esquema investigado.

O parecer foi proferido no decurso de uma sindicância aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre fatos relacionados ao mesmo objeto da Operação Sepulcro Caiado.

“Não há indícios de envolvimento de desembargadores nos crimes em apuração constantes destes autos, razão pela qual não subsiste, nesta etapa processual, competência do Superior Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do feito”, argumentou a subprocuradora-geral da República no parecer ao qual Isso É Notícia teve acesso.

Com isso, Frischeisen pede que o inquérito tramite, em sua totalidade, junto à primeira instância da Justiça de Mato Grosso.

“Compete, assim, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso o desempenho das funções institucionais do Ministério Público neste feito. Por fim, considerando as circunstâncias delineadas no relatório policial, mostra-se adequada a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de viabilizar a continuidade da persecução penal na instância ordinária competente”, completou Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.