PF suspeita que desembargador pegou R$ 100 mil para liberar militar

A defesa do militar afirmou que o pedido de liberdade do sargento foi feito em audiência de custódia e “pautada na legalidade do direito de liberdade do mesmo”

Entre os processos em que teria operado esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Polícia Federal suspeita que os lobistas Andreson Gonçalves e Roberto Zampieri negociaram ao preço de R$ 100 mil a soltura de um sargento da Polícia Militar – preso em 2021 por associação criminosa e porte de arma de fogo de uso permitido. Os investigadores apuram a influência de Zampieri e Andreson sobre uma decisão do desembargador João Ferreira Filho que libertou o sargento sob o argumento de que o “simples fato de o investigado ser policial militar não é fundamento suficiente para mantê-lo preso”.

O Estadão busca contato com o desembargador, via Assessoria do Tribunal de Justiça e Associação de Magistrados de Mato Grosso. O espaço está aberto.

Os detalhes do caso investigado pela Polícia Federal constam da decisão em que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu aval para a abertura da Operação Sisamnes – investigação que, no último dia 26, prendeu Andreson, apontado como chefe de um ‘verdadeiro e ousado comércio’ de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.

Nem Zampieri, que foi assassinado a tiros em dezembro passado na frente de seu escritório em Cuiabá, escapou da ofensiva – seu antigo escritório foi vasculhado pela PF.

O sargento beneficiado com a ordem de soltura assinada pelo desembargador Ferreira Filho também foi alvo da Operação Sisamnes. O ministro Zanin mandou expedir uma ordem de busca e apreensão em endereços de Victor Ramos de Castro.

A defesa do militar afirmou que o pedido de liberdade do sargento foi feito em audiência de custódia e “pautada na legalidade do direito de liberdade do mesmo”. “Se trata de pessoa idônea e jamais fora ventilada qualquer hipótese de propina a quem quer que seja”, registrou a advogada Lúcia de Souza, que representa Castro.

O nome do militar é citado quatro vezes no despacho da Operação Sisamnes, no tópico em que foi averiguado o despacho sobre sua soltura em 2021.

As suspeitas nasceram de um diálogo de Andreson e Zampieri em 26 junho de 2021. Nessa conversa, o lobista encaminhou ao advogado um documento ligado a um auto de prisão em flagrante, sob responsabilidade do Plantão Judicial da Comarca de Sorriso, em Mato Grosso.

Andreson disse que seria um “assunto para Zampiri ver” e que o “juiz ainda não se manifestou”.

A conversa transcorreu assim:

Roberto Zampieri: Mas se não soltar, entre com o HC, e eu corro nele. Fico no seu aguardo. Já falei com ele.

Andreson: Ok.

Roberto Zampieri: Me avise se não der lá em Sorriso. Aqui eu consigo.

Andreson: Se não soltar aí já vai deixar pronto o HC. E vamos para cima.

Roberto Zampieri: Que bom. Eu acho que solta hoje o seu amigo e o piloto.

Andreson: Ok.

Naquele dia, o sargento da Polícia Militar Victor Ramos de Castro havia sido detido em flagrante por suposta associação criminosa armada e porte de arma de fogo de uso permitido. Ele estava custodiado no Batalhão da Polícia Militar de Primavera do Leste e teve sua prisão convertida em preventiva – quando não há data para terminar.

Dois dias depois, Andreson e Zampieri falaram sobre o fato de o desembargador estar designado para o plantão judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso entre os dias 25 de junho e 2 de julho. Zampieri revelou estar bem informado dos movimentos do magistrado, indicando ao parceiro que já teria conversado com Ferreira Filho. “Ele vai despachar ainda hoje, só não disse o horário.”

Cruzando as informações das mensagens com o andamento do processo sobre o qual Andreson tinha interesse, a PF descobriu que João Ferreira Filho mandou soltar o PM “na precisa data comentada por Zampieri”.

Ferreira, de fato, mandou soltar Victor, investigado, à época, por supostamente participar de associação criminosa armada e com fim de coagir pessoas. O desembargador argumentou que a cópia do auto de prisão em flagrante do PM não tinha as informações básicas necessárias para que se verificasse os requisitos para a prisão preventiva, em especial informações que justificassem a detenção “como medida destinada à garantia da ordem pública e para garantia de aplicação da lei penal”.

O desembargador anotou que não era um caso de reiteração criminosa, que o PM tinha domicílio fixo, que não havia indício de fuga e, ainda, que não havia comprovação sobre tentativa de destruição de prova.”

Análise dos autos demonstra, tão somente, que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, e que indeferiu o pedido de revogação da segregação flagrancial, encontra-se fragilmente fundamentada; afinal, o simples fato de o investigado ser policial militar não é fundamento suficiente para mantê-lo preso”, alegou o magistrado, à época.

‘Contrapartida financeira’

Nos dias subsequentes à soltura do sargento da PM, o advogado passou à cobrança de “honorários” – o que, na visão do ministro Cristiano Zanin “evidencia verdadeiramente, que havia um acordo para soltura do beneficiado do habeas corpus mediante contrapartida financeira”.

Roberto Zampieri: Andreson, por favor aperte senhor do HC, esse cidadão está muito folgado. Quando precisa a gente [sic] se desdobra e atende o pedido, e agora não cumpre o combinado? Aperta esse cidadão.

No dia 12 de julho, após Zampieri enviar dados bancários, Andreson transferiu para sua conta R$ 100 mil por meio da empresa Florais Transportes Eireli – a Polícia Federal suspeita que a empresa seria usada pelo suposto lobista de sentenças para o pagamento de propinas a magistrados e servidores.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO SARGENTO VICTOR RAMOS

A defesa do sargento Victor Ramos afirmou que o pedido de liberdade do sargento foi feito em audiência de custódia e pautada na legalidade do direito de liberdade do mesmo. O processo foi conduzido com lisura e seriedade. Ademais, o sargento Victor Ramos se trata de pessoa idônea e jamais fora ventilada qualquer hipótese se propina a quem quer que seja.