PF patina para desvendar códigos de lobistas dos tribunais

Mensagens cifradas de supostos mercadores de sentenças faziam menções a profissões genéricas

Disfarces nominais’, ‘barreiras artificiais’ e ‘blindagem comunicacional’: é assim que a Polícia Federal qualifica o conjunto de enigmas adotado pelos operadores do suposto mercado de sentenças judiciais que teria se instalado em tribunais de justiça. As charadas, segundo os federais, eram utilizadas a fim de ‘reduzir a rastreabilidade das comunicações e enfraquecer o valor probatório das mensagens’ via WhatsApp.

O reconhecimento da PF sobre a dificuldade de decifrar os códigos utilizados pelos lobistas e seus aliados consta do mais recente relatório da corporação no âmbito da Operação Sisamnes, que apura a existência de um suposto ‘clube de compras’ de decisões milionárias em tribunais estaduais e até em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça, ao qual o Estadão teve acesso.

As suspeitas da PF sobre a criação dos disfarces recaem sobre o advogado Roberto Zampieri, apontado como ‘lobista dos tribunais’ ou ‘sócio dos tribunais’. Ele teria estruturado um sistema de mensagens cifradas a mando de Andreson de Oliveira, suposto líder do esquema e principal articulador financeiro da organização.

Zampieri foi assassinato a tiros à porta de seu escritório em Cuiábá, em dezembro de 2023.

Desde julho em prisão domiciliar, Andreson retornou ao regime fechado na última quarta-feira, 12, após pedido da Procuradoria Geral da República acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. O lobista, apontado como ‘mestre dos magos’ pelos operadores do esquema, está no presídio da Papuda, em Brasília.

Mercadores de sentenças utilizavam inúmeras técnicas de camuflagem, diz PF

Sobre as alegações da PF, os advogados de Andreson afirmam que “está definitivamente comprovado que só a defesa segue a regra do sigilo imposto à investigação” e que a decisão de Zanin é “tão surpreendente quanto desfundamentada”.

Quebra-cabeça

A estrutura codificada funcionava a partir de três “mecanismos centrais”, segundo a PF. O primeiro consistia na criação de contatos com designações genéricas, como “pedreiro”, “piscineiro”, “veterinária” ou “advogado”, que davam aparência banal à conversas estratégicas do grupo que negociava sentenças judiciais de “elevado impacto econômico”.

O segundo mecanismo continha “referências a processos, como, hipoteticamente, ‘Ronaldo Lago X’ em alusão aos autos processuais envolvendo a ‘Fazenda Lago X ‘, permitindo vincular o contato a procedimentos judiciais sem revelar diretamente sua natureza”, explica a investigação.

O terceiro método - o mais recorrente, segundo os federais - compreendia o uso “de iniciais ou fragmentos de nomes para a criação de contatos artificiais, bem como para a troca de mensagens que veiculavam referências veladas à identidade de assessores, operadores ou mesmo magistrados, de modo a reduzir o risco de exposição direta dos envolvidos no esquema criminoso”, diz o documento.

Nenhum ministro do STJ é investigado pela PF.

O celular de Zampieri, periciado após seu assassinato, abrigava inúmeros contatos, alguns deles com nomes atípicos, mesclando pessoas físicas e jurídicas, tais como ‘Otto Filho Getulio Vilela Energia Vilela’, ‘Rubens faz GMB Santiago do Norre Araguari’ e ‘Madeira Aroeira Waldemar Barra Bugres’.

“Esse expediente permitia que interlocutores fossem salvos em agendas de modo aparentemente banal, mas, internamente, preservava referências sobre quem realmente estava por trás da comunicação. Conferindo, ao mesmo tempo, plausibilidade externa às conversas e garantindo que o conteúdo fosse compreendido apenas pelos integrantes do grupo”, assinala o relatório.

‘A obra está pronta’

Reprodução

Mensagens enviadas à Zampieri que possivelmente estão codificadas, diz PF

A PF também lista mensagens, ‘aparentemente triviais’, usadas pelos operadores do esquema, mas que para a investigação revelam bordões clássicos do grupo. Expressões como “a obra está pronta” correspondiam a uma minuta finalizada; “faltam os retoques do patrão” indicavam supostamente a necessidade de assinatura pelo magistrado, enquanto “orçamento” era utilizado para se referir ao custo da sentença, segundo o documento subscrito pelo delegado Marco Bontempo, que atua na divisão de inquéritos sensíveis da PF de alçada das Cortes superiores.

A título de exemplo, a PF anexou no relatório duas mensagens enviadas a Zampieri que possivelmente estão codificadas. Em 21 de março de 2023, o contato ‘Conercal Mariano Bruna’ enviou ao advogado: “Bom dia Sr Roberto td bem? aqui JAice da Coml MAriano, ref aos titulos vencidos alguma previsao? nao estamos conseguindo mais segurar p nao ser enviado ao cartório. Setor cobrança estao solicitando posição.”

A segunda mensagem suspeita de estar cifrada foi enviada em 18 de julho de 2023 a Zampieri pelo contato ‘Dr Mauro Amigo Brasilia’. “Boa tarde queridos amigos. Venho aqui informar que hoje ao sair da minha casa, no semáforo da QL 11 Lago Sul antes de entrar na Península dos Ministros fui assaltado por um motoqueiro a mão armada, que levou meu relógio Rolex Starbuck verde/Preto Submarina. As 11:30h onde haviam vários carros. Alerto aos Srs que se precavenham c seus pertences de valores. Infelizmente a vida é assim! Somos “presas” fáceis para os meliantes! Estou bem graças a Deus!! Grande abraço e ótima semana a todos !! Mauro.

Leilão de cavalos

Entre as inúmeras técnicas de camuflagem identificadas pelos federais, chamou atenção da investigação a utilização de anúncios e catálogos de leilões de cavalos “pela engenhosidade e criatividade” dos criminosos, segundo a PF

“Foram localizados arquivos com aparência legítima de material comercial de animais, mas que, em tese, poderiam conter referências cifradas. Alguns nomes e expressões, ao menos em linha de raciocínio preliminar, parecem guardar relação fonética ou semântica com pessoas ligadas ao sistema investigados no presente Inquérito Policial”, descreve o documento.

Mínimos detalhes

A PF também identificou indícios de que documentos que estariam em trâmite no gabinete de ministros do STJ foram empregados como ‘veículo de instruções codificadas’ do grupo criminoso. Frases sublinhadas, destaques gráficos ou marcações discretas seriam inseridos em petições, minutas ou protocolos internos como instrumento de comunicação.

“Para um observador externo, tratava-se de simples ênfase textual, mas, para o grupo, constituíam orientações concretas sobre prazos, valores ou ajustes a serem implementados”, relata o documento de 426 páginas.

Os operadores do esquema também adotaram números de telefone “descartáveis” ou com “linhas de fachada” em que a titularidade pertencia a um terceiro - técnica conhecida como ‘burner phones’.

“Nesse cenário, para operacionalizar a comunicação e dificultar a correlação entre número e usuário, acredita-se que foram fornecidos aos servidores, operadores e magistrados, aparelhos celulares e/ou SIM cards registrados em nome de terceiros, com predomínio de registros vinculados a advogados ou pessoas interpostas”, crava a PF.

“Em síntese, a blindagem comunicacional combina os mecanismos e/ou camadas: nomes-personagens, para mascarar a identidade dos interlocutores; documentos camuflados, para transmitir instruções de forma velada; e aparelhos de fachada, para interromper a trilha cadastral”, conclui a investigação, que deve se debruçar especificamente sobre as mensagens cifradas nas próximas diligências.

Com a palavra, a defesa de Andreson de Oliveira

“Está definitivamente comprovado que só a defesa segue a regra do sigilo imposto à investigação”.

Sobre o retorno de Andreson ao regime fechado, a defesa diz: "O cara passa 8 meses na cadeia, perde 25 quilos, tem diagnóstico médico de neuropatia diabética, confirmada pelo IML! Decisão tão surpreendente quanto desfundamentada. Esqueceram o laudo do IML e seu diagnóstico com base em exames de imagem e outros, para validar 50 minutos de dois policiais médicos na casa dele."