PF e Ibama realizam operação contra comércio ilegal de mercúrio em MT

No total, 140 policiais federais e 30 (trinta) servidores do IBAMA participam da operação

A Polícia Federal e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã desta quarta-feira, 8, a Operação Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o Meio Ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em 4 (quatro) estados da Federação (AM, MT, SP e RJ).

Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).

A Operação Hermes (Hg) I, deflagrada em 1º.12.2022, foi a maior operação policial do país deflagrada para desarticulação de uso ilegal de mercúrio e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia, interior do estado de São Paulo, que utilizava criminosamente de suas atividades autorizadas produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do Ibama.

A partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama.

A Operação Hermes (Hg) II, deflagrada nesta data, visa aprofundar ainda mais as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela.

A investigação apontou que as principais formas utilizadas pelos investigados para a movimentação de valores foram:

a) utilização de interpostas pessoas, como testas de ferro e laranjas, com
o fim de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou mesmo o verdadeiro proprietário de bens, diretos e valores;

b) utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja);

c) mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com certa atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades de fiscalização e repressão;

d) utilização de empresas sem registro de um funcionário sequer;

e) compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado;

f) blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia
financeira/contábil;

g) utilização ilegal dos sistemas do IBAMA para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio;

h) uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, em cidades dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo (Anexo I).

Além das buscas, foi decretada pela Justiça a imposição de fianças de duzentos salários mínimos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior 2,9 bilhões de reais, com o objetivo de reparar os danos ambientais causados.

Ainda em curso, a operação engloba a fiscalização pelo Ibama com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração pelo IBAMA, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro.

No total, 140 policiais federais e 30 (trinta) servidores do IBAMA participam da operação.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas pelos crimes ambientais e contra a administração ambiental (Lei n. 9.605/98), falsidade ideológica, uso de documento falso, contrabando, associação criminosa, receptação e perigo para a vida ou saúde de outrem (Código Penal), além de organização criminosa, usurpação de bens da União e ocultação de bens.

Todo o material probatório e bens apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas para continuidade das análises.

O nome da operação Hermes (Hg), além de fazer alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, tem por objetivo qualificar os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Federal e Ibama para prevenção e repressão ao contrabando de mercúrio, com a formação do acrônimo: H-ERMES:

Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental; enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.