Pecuarista que gastou R$ 25 milhões em desmate químico fica em silêncio

Claudecy Oliveira Lemes teria sido o responsável por destruir mais de 80 mil hectares do Pantanal

O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por gastar mais de R$ 25 milhões em desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense, permaneceu em silêncio durante o depoimento prestado de forma virtual, nesta terça-feira (16).

Segundo a delegada Liliane Muratta, o próximo passo é encerrar a investigação, relatar o inquérito e encaminhar à Justiça para análise do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e oferecimento de denúncia. Em caso de descumprimento das medidas aplicadas, cabe a prisão preventiva.

Segundo a delegada, todas as provas coletadas pela polícia "são bem sólidas". A promotora de Justiça, Ana Luiza Peterlini, informou que alguns dos crimes são bem nítidos, como uso e aplicação indevida de agrotóxico, desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente, crime de poluição em razão da destruição significativa da flora.

O MPMT recorreu da decisão que negou, no dia 18 de março, o pedido de prisão contra o pecuarista. O apelo foi feito na última sexta-feira (12) e aguarda decisão da Justiça.

Esse foi o maior dano ambiental já registrado no estado, segundo o MP. A área desmatada corresponde ao território da cidade de Campinas (SP).

Os advogados de Claudecy dizem que ele vem cumprindo o acordo de reposição florestal feito com o MP.

No período em que fazia o desmatamento químico, Claudecy deveria estar cumprindo um acordo que assinou com o Ministério Público para recuperar a vegetação em áreas destruídas.

Foram lançados sobre a vegetação do Pantanal 25 agrotóxicos diferentes, um deles tem a substância 2,4-D - a mesma usada na Guerra do Vietnã.

Desde 2019, o pecuarista tem 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal, mas segue solto, cumprindo apenas medidas cautelares. Ele já foi alvo de outras decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas. A Justiça também mandou ele suspender as atividades econômicas e o proibiu de sair do país.

O investigado terá que pagar R$ 5,2 bilhões em multas já aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) e valoração do dano ambiental.

Crimes ambientais

De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.

De acordo com o Ministério Público, coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.

O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.

As investigações apontam ainda que, conforme a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos, o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.

Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.

As investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas e o inquérito está em fase final de conclusão. O trabalho é resultado de uma apuração conjunta entre a Polícia Civil, Ministério Público, Sema-MT, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).