Pecuarista que desmatou Pantanal: juiz reconhece prescrição de crime ambiental

Em decisão recente, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, reconheceu a prescrição de um crime ambiental envolvendo o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. O caso, que envolve desmatamento ilegal em várias fazendas na região de Barão de Melgaço (113 km ao Sul de Cuiabá), apontava que Claudecy teria desmatado mais de 3 mil hectares de vegetação nativa sem autorização e dificultado sua regeneração natural. A denúncia foi recebida seis anos após os fatos.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o desmatamento, que afetou um total de 3.847 hectares, ocorreu nas fazendas Bom Sucesso e Comando Diesel (também conhecida como Fazenda Carro Alegre/Duas Marias), sem as devidas licenças ambientais. Claudecy foi acusado de “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas” e de “deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”, crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Prescrição e Continuação do Processo

A defesa do pecuarista, conduzida pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria, alegou que não havia provas suficientes para ligar Claudecy diretamente ao desmatamento e que a acusação baseava-se em “responsabilidade objetiva”. No entanto, o juiz Antonio Horácio considerou que tais questões deverão ser aprofundadas durante o curso do processo.

Embora tenha reconhecido a prescrição do crime de “impedir ou dificultar a regeneração natural”, que ocorreu entre 2013 e 2018, o magistrado manteve a acusação sobre o outro crime, marcando uma audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2024.

Denúncia por Desmatamento Químico

Além dessa acusação, Claudecy também enfrenta outra denúncia, desta vez por desmatamento químico em uma área de 81.223 hectares, dentro do bioma Pantanal. A área afetada pelo uso de agrotóxicos faz parte de uma região protegida por ser Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.

As investigações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) apontaram o uso de defensivos agrícolas irregulares, o que causou a degradação ambiental da área. A análise incluiu coletas de dados fiscais, georreferenciamento, mapeamentos por satélite e buscas realizadas em março de 2023, onde foram encontradas embalagens de agrotóxicos na propriedade de Claudecy. Amostras da vegetação e do solo detectaram a presença de herbicidas como imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir, confirmando o dano ambiental causado.

O caso continua em andamento, e a expectativa é que as próximas audiências esclareçam as responsabilidades de Claudecy Oliveira Lemes em relação aos crimes ambientais cometidos.