PC indicia empresários, advogados e servidor do TJ por suposto esquema de R$ 21 milhões

A Polícia Civil de Mato Grosso indiciou 11 pessoas por integrarem organização criminosa e por estelionato no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, que apura um esquema de desvio de R$ 21 milhões em recursos da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O indiciamento é assinado pelo delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá.

Foram indiciados os empresários João Gustavo e Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe deles, Luiza Rios Volpato; o servidor do Tribunal de Justiça Mauro Ferreira Filho; e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho e Régis Poderoso de Souza.

Também foram indiciadas a advogada Denise Alonso e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes.

Deflagrada no dia 30 de julho, a operação foi avocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) logo após a deflagração da ação. Agora, caberá ao STJ decidir se aceita ou não o indiciamento dos alvos. Caso seja aceito, eles passarão a responder formalmente pelos crimes na Justiça.

A ação cumpriu 11 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio de valores que somam R$ 21,7 milhões, 46 quebras de sigilo bancário e fiscal, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As diligências ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).

No último fim de semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), concedeu habeas corpus a todos os alvos, retirando-os da prisão e impondo medidas cautelares.

Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor do TJMT Mauro Ferreira, que tinha acesso à conta única do tribunal, teria facilitado o desvio ao transferir os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.

Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise.

O método usado para os desvios teria sido comprometido após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.

A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas ficticiamente quitadas, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Em um caso considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema criminoso.