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Bom dia, Domingo 19 de Setembro de 2021

Geral

Parlamento aprova mais de 2,6 milhões para enfrentamento da pandemia do covid-19 em Nova Mutum

Mediante apreciação e aprovação dos Projetos de Lei, o Governo Municipal poderá utilizar mais de R$ 2,6 milhões, diretamente na saúde pública.

Enfrentamento Covid-19 | 08 de Junho de 2021 as 10h 45min
Fonte: Redação com Assessoria

Assessoria

A Câmara de Vereadores de Nova Mutum, apreciou na 17ª Sessão Ordinária (07), sete Projetos de Lei do Executivo Municipal. Foi concedido trâmite em Regime de Urgência Especial, mediante requerimento do prefeito Municipal.

Destes, cinco Projetos foram aprovados em primeira e única votação e um em segunda.

Os projetos 59, 61, 62, 63 e 64, são recursos com dotação voltada a saúde pública do município. Com o entendimento do Parlamento, os projetos ganharam celeridade junto as comissões permanentes.

PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO

O valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), transferência de recursos do Governo Federal, será aplicado no enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, originados pela habilitação de 05 leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs.

Já o montante de R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), recursos do SUS – sistema único de saúde, Proven. Gov. Federal, servirá de custeio nas ações de saúde ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. A portaria autoriza o pagamento referente aos 35 leitos habilitados, em Co-financiamento com a União.

Com a aprovação dos R$ 312.470,56, a prefeitura deve utilizar o recurso no apoio à manutenção das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, e ainda as ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério.

No projeto de R$ 400.000,00, a gestão municipal vai direcionar ao custeio de leitos clínicos exclusivo ao tratamento de pacientes infectados, aquisição de testes rápidos, insumos, equipamentos de proteção e Segurança - EPIs, despesa com profissionais de saúde, entre outras.

Mediante apreciação e aprovação dos Projetos de Lei, o Governo Municipal poderá utilizar mais de R$ 2,6 milhões, diretamente na saúde pública.

A Mesa Diretora aprovou a doação de bens móveis da Câmara Municipal, através de projeto de resolução. A destinação de uma Moto CG 125 FAN ES, Ano/Mod 2012 será para a Prefeitura Municipal. O Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum, receberá uma Câmera SPEED dome.

O presidente do Poder Legislativo, Altair Albuquerque, agradeceu o empenho de todos os parlamentares e os membros das comissões, no avanço das principais pautas, voltadas a saúde pública.