Os ‘vícios’ que provocaram a anulação do concurso da prefeitura de Sinop

Processo teve questões erradas, conteúdos estranhos ao cargo e exigências incompatíveis

Alguns servidores da prefeitura de Sinop acordaram na manhã de ontem, quinta-feira (5), demitidos do seu emprego. Em seus registros, no Portal da Transparência, aparecia a informação: “Exoneração – Decisão Judicial”. O pânico se espalhou entre os 165 servidores que foram contratados pela prefeitura através do concurso. A administração municipal, do prefeito Roberto Dorner, emitiu uma nota, afirmando que nenhum dos servidores convocados e empossados foi exonerado – colocando um fim ao boato, mas não ao problema.

O concurso público 001/2020, realizado em novembro de 2020, ainda na gestão da prefeita Rosana Martinelli, foi de fato anulado pela justiça. Provocado por uma ação popular, acolhida pelo Ministério Público, o juiz da 6ª vara da comarca de Sinop, Mirko Gianotte decidiu pela suspensão do processo. Essa decisão foi expedida em 19 de dezembro de 2022.

O argumento para suspender o concurso é de que todo processo possui “vícios insanáveis”, afirmando que não existe forma de reverter ou corrigir as falhas cometidas, restando anular todos os atos. Ou quase todos...

Em sua decisão, Gianotte aponta erros do edital de lançamento do concurso até a aplicação das provas. O magistrado detectou exigências de formação incompatíveis com o cargo pretendido, conteúdos alheios a formação em alguns cargos e um número alto de questões erradas nas provas aplicadas, que tiveram que ser alteradas.

Entre as exigências consideradas uma forma de “restringir” a ampla participação, está a aplicação de conteúdos referentes a fisioterapia nos cargos para Terapeuta Ocupacional.

O conteúdo também foi um problema no concurso para contratação de Professor com Licenciatura em Pedagogia. O edital lançou conteúdos como “Capacidade funcional do sistema cardiovascular; Músculo esquelético (estrutura e função); Treinamento desportivo e atividades físicas” – temas não estudados em curso de Pedagogia, mais compatíveis com um curso de educação física.

A má técnica da empresa que realizou o concurso também foi flagrada no cargo de Procurador Jurídico da prefeitura – um dos mais cobiçados do certame. Entre os conteúdos descritos no edital estava “Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista” – exigindo conhecimento das leis no Estado de São Paulo.

Enxurrada de erros

Em sua decisão, o juiz de Sinop dá ênfase a quantidade de erros nas questões aplicadas no concurso, afim de justificar a imperícia da empresa que elaborou o processo, bem como a necessidade da anulação.

Conforme o magistrado, o gabarito definitivo do concurso teve que ser alterado 59 vezes. Destas, 28 foram mudanças de resultado nas alternativas. As outras 31 foram questões anuladas. Nos cargos de alta formação, como Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Procurador Jurídico, foram 29 questões com alternativas alteradas e anuladas.

O desempenho da empresa não foi melhor nas Provas de Títulos – quando os candidatos apresentam suas formações e especializações para somar a nota. Nessa fase, candidatos questionaram a avaliação 33 vezes. Em 25 delas a banca assumiu que cometeu erro.

Na divulgação do resultado preliminar das provas objetivas, uma nova leva de erros. Os candidatos apresentaram 34 pedidos de recorreção das provas e, em 32 deles, a banca assumiu que errou.

Empresa não vai pagar

Apesar da decisão de Mirko evidenciar um serviço precário prestado pela empresa contratada pela prefeitura, a ponto da única solução ser anular o processo todo, os responsáveis não vão precisar devolver o dinheiro. No entendimento do magistrado, “embora tenha sido constatado irregularidades, esta prestou o serviço contratado”, escreveu Mirko.

A empresa em questão é a Métodos Soluções Educacionais, contratada pela prefeitura de Sinop através do convite de preço 006/2020. A modalidade de seleção foi melhor preço, sem levar em questão a técnica. Por esse concurso, no qual 6 mil pessoas participaram e que acabou sendo anulado (pelo menos em primeira instância), a prefeitura pagou R$ 171.100,00.

A Método foi aberta no ano de 2014, com sede em Cuiabá. A empresa tem como sócios Aparecida Chiodi e Rafael Fabris do Santos, que juntos são sócios de vários outros CNPJ’s que prestaram serviços ao poder público, como laboratórios, pesquisas mercadológicas e até uma Oscip da área de saúde.

O que diz a prefeitura?

A gestão reforçou que não demitiu nenhum dos servidores chamados pelo concurso e que irá aguardar a decisão final da justiça em segunda instância. Caso não haja reversão no TJMT, a prefeitura terá que anular o concurso e, por consequência, dispensar os contratados, realizando um novo processo.