Operação Panaceia: propostas das empresas tinham os mesmos erros de ortografia

Conforme as investigações, foi identificado que a própria Procuradoria-Geral do Estado indicou que, além de elaborar o termo de referência e angariar os orçamentos das empresas participantes das licitações, a área demandante (SES-MT) também foi

Documentos obtidos pela Polícia Federal, com análise conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que as empresas investigadas na Operação Panaceia tinham os mesmos sócios e, com o auxílio de servidores públicos, tentaram simular “disputas” em processos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). Alguns dos documentos analisados apresentavam os mesmos erros ortográficos, além de outras semelhanças.

“As propostas das empresas EQUIPE, MEDICAL e SCAFF apresentavam erros ortográficos e/ou semelhança na fonte, no uso de siglas, no quadro utilizado, e na data e local indicados, o que levanta suspeitas de possível conluio na elaboração das propostas”, apontou a Polícia Federal, após análise feita em conjunto com a CGU, na decisão que resultou na deflagração da operação, na sexta-feira (06/12).

Conforme as investigações, foi identificado que a própria Procuradoria-Geral do Estado indicou que, além de elaborar o termo de referência e angariar os orçamentos das empresas participantes das licitações, a área demandante (SES-MT) também foi responsável pela elaboração do mapa comparativo de preços. O suposto esquema para burlar a licitação e “dar ar de legalidade” teria sido operado com o auxílio do diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

“Em outros termos, Onair Azevedo Nogueira (como se verá adiante) elaborou o termo de referência da dispensa de licitação, angariou os orçamentos (de empresas com sócios comuns), elaborou o mapa ‘comparativo’ de preços da licitação questionada e sequer assinou o mapa comparativo de preços que ele mesmo produziu”, consta na decisão.

Segundo a Polícia Federal, a PGE recomendou a ampliação da pesquisa de preços e a realização de um comparativo com os preços da própria SES-MT, mas a orientação foi ignorada. A Procuradoria ainda teria alertado para a necessidade de realizar o levantamento como “medida de extrema relevância para evitar possíveis questionamentos dos órgãos de controle”.

“Apesar de tudo isso, os gestores da SES (Onair) não ampliaram a pesquisa de mercado, não realizaram nenhuma análise crítica, não verificaram a possibilidade de conluio entre as empresas participantes da pesquisa de mercado e não buscaram verificar a autenticidade dos documentos”, apontou a PF.

Onair foi preso no dia em que a operação foi deflagrada. Nesta segunda-feira (09.12), por determinação da Justiça Federal, ele foi solto mediante a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, proibição de acesso ao Hospital Regional e de contato com os servidores, entre outras.

Essa não é a primeira vez que investigações referentes a processos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde apontam que servidores da pasta ignoraram as recomendações da Procuradoria Geral do Estado.

A ex-secretária adjunta Caroline Dobes, da Secretaria de Estado de Saúde, também é um dos alvos da Operação Panaceia. Ela prestou depoimento à Polícia Federal, em Cuiabá, e afirmou que não tinha ‘poderes’ para tomar decisões. Segundo a servidora, “quem assina é o secretário de Saúde”, Gilberto Figueiredo.

Caroline também foi alvo da Operação Espelhos, da Polícia Civil, que também investigou fraudes e desvios de recursos da Saúde no período da pandemia. Ela chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas a Justiça recusou a denúncia duas vezes.

Na denúncia formulada pelo Ministério Público contra a ex-secretária adjunta no âmbito da Operação Espelhos, o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa revelou que ela tinha total autonomia ao atuar no suposto esquema de cartel na saúde. Segundo o MP, a servidora atuava como o ‘braço da organização criminosa’ dentro da pasta e ‘enfrentava’ a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).