Operação chega perto de 2 anos sem denúncia contra investigados

Iniciada em novembro de 2024, Sisamnes mantém desembargador aposentado, lobista e outros investigados sob medidas cautelares

A Operação Sisamnes, que colocou sob investigação desembargadores, advogados, empresários e servidores por suspeitas de negociação de decisões judiciais em Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aproxima-se de completar dois anos.

Só que ainda está com investigados submetidos a tornozeleiras eletrônicas, bloqueios patrimoniais e outras restrições, sem que tenha sido formalizada denúncia no núcleo investigativo que deu origem a essas cautelares.

A duração da investigação passou a ocupar o centro das decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda-feira (31), o ministro Cristiano Zanin rejeitou pedido para retirar a tornozeleira eletrônica do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, que usa o equipamento desde novembro de 2024.

A defesa sustentou que a medida perdeu a necessidade depois da aposentadoria compulsória do magistrado, em novembro de 2025, quando ele completou 75 anos.

Também argumentou que o monitoramento já se prolonga por aproximadamente um ano e nove meses, sem denúncia formalizada.

Zanin, porém, considerou que a aposentadoria não elimina a capacidade de influência construída pelo magistrado, após décadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e apontou que ainda existem diligências em andamento.

A decisão contrasta com outra tomada pelo próprio ministro, poucos dias antes.

Em agosto, Zanin retirou a tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Kleber Taques Figueiredo, também investigado na Sisamnes, ao entender que a manutenção da medida, depois de quase dois anos sem denúncia, havia se tornado desproporcional.

As demais restrições impostas a Flaviano foram mantidas, entre elas bloqueio de R$ 500 mil, proibição de acesso aos órgãos e sistemas do TJMT e retenção do passaporte.

INVESTIGAÇÃO COMEÇOU COM CELULAR DE ZAMPIERI

A Sisamnes foi deflagrada em 26 de novembro de 2024, a partir de elementos encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Na primeira fase, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão.

Entre os principais alvos, estavam os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que já haviam sido afastados do TJMT pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também foram alvo advogados, empresários, servidores do Tribunal e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como um dos articuladores do suposto esquema e único preso preventivamente naquela etapa.

A PF passou a investigar suspeitas de corrupção, organização criminosa, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.

Segundo a apuração, valores seriam solicitados em troca de decisões judiciais favoráveis e também haveria negociação de informações sigilosas.

Uma segunda fase foi deflagrada em dezembro de 2024, direcionada à suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. A Justiça autorizou bloqueios, sequestro de imóveis e novas buscas.

PF APONTOU PROPINA

Em julho de 2025, informações de relatório da Polícia Federal vieram a público, apontando que Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho teriam recebido vantagens indevidas relacionadas a decisões judiciais.

Segundo o relatório divulgado à época, os pagamentos investigados incluiriam transferências, relógios de luxo e até uma barra de ouro.

As conclusões são da Polícia Federal e permanecem sujeitas ao contraditório e à eventual apreciação judicial.

As defesas dos investigados vêm contestando as acusações e as medidas cautelares.

No caso de Sebastião, a defesa sustenta, entre outros argumentos, que não foram identificadas transferências de Zampieri para contas do magistrado ou de familiares e questiona a vinculação dele a determinadas decisões mencionadas na investigação.

ZANIN COBROU CONCLUSÃO

A demora levou o próprio STF a cobrar uma definição.

Em fevereiro deste ano, Zanin determinou que a Polícia Federal apresentasse em 30 dias um relatório conclusivo ou circunstanciado sobre uma das frentes da investigação, destacando que já haviam sido autorizadas “sucessivas prorrogações”.

A determinação estava especialmente relacionada à situação de Andreson de Oliveira Gonçalves, que permanecia preso preventivamente.

Em abril, diante da duração da prisão, Zanin revogou a preventiva do lobista.

Andreson havia passado cerca de um ano e cinco meses sob custódia, com um período de prisão domiciliar por razões de saúde.

Ele deixou a prisão, mas ficou submetido a medidas como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e impedimento de acessar o STJ e seus sistemas processuais.

CAUTELARES COMEÇAM A SER REVISTAS

A decisão envolvendo Flaviano abriu uma nova discussão entre os demais investigados.

Cinco deles — Mirian Ribeiro Gonçalves, Valdoir Slapak, Haroldo Augusto Filho, Rodrigo Vechiato da Silveira e Rafael Macedo Martins — tentaram obter a retirada da tornozeleira utilizando como precedente a decisão favorável ao advogado.

Zanin recusou os pedidos. Segundo decisão divulgada no fim de agosto, a situação jurídica desses investigados não seria idêntica à de Flaviano e, por isso, a retirada automática das medidas não seria cabível.

A operação alcançou originalmente um conjunto que incluía, além dos dois desembargadores, Andreson, Mirian, Flaviano, Valdoir, Haroldo, Mauro Thadeu Prado de Moraes, Rodrigo Vechiato, Rafael Macedo Martins e Victor Ramos de Castro, além do escritório e dos dados deixados por Roberto Zampieri.

SITUAÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIGADOS:

Sebastião de Moraes Filho — Aposentado compulsoriamente em novembro de 2025. Continua usando tornozeleira eletrônica após Zanin rejeitar novo pedido de retirada do equipamento.

Também responde a procedimento disciplinar relacionado às suspeitas.

João Ferreira Filho — Permanece afastado do TJMT e submetido a medidas cautelares.

Em abril, pediu ao STF a retirada da tornozeleira e o acesso integral à investigação.

O CNJ arquivou três procedimentos específicos contra ele em junho, mas outros procedimentos e a investigação criminal permaneceram em curso.

Andreson de Oliveira Gonçalves — Apontado pela PF como articulador do esquema, deixou a prisão preventiva em abril por decisão de Zanin, mas continua sujeito a tornozeleira e outras restrições.

Flaviano Kleber Taques Figueiredo — Teve a tornozeleira retirada em agosto em razão do excesso de prazo, mas segue submetido às demais cautelares.

Mirian Ribeiro Gonçalves, Valdoir Slapak, Haroldo Augusto Filho, Rodrigo Vechiato e Rafael Macedo Martins — Tentaram usar a decisão de Flaviano para retirar o monitoramento eletrônico, mas tiveram os pedidos recusados por Zanin no fim de agosto.

A situação individual de todos os demais alvos não pode ser estabelecida integralmente pelos atos públicos disponíveis, uma vez que partes da investigação permanecem sob sigilo.

DOIS ANOS DEPOIS

A Operação Sisamnes completará dois anos em 26 de novembro.

Nesse período, produziu afastamento de desembargadores, prisão preventiva, monitoramento eletrônico, bloqueio de patrimônio, buscas, relatórios da Polícia Federal e procedimentos administrativos no CNJ.

Agora, entretanto, a duração das cautelares passou a disputar espaço com o próprio mérito da investigação.

Ao retirar a tornozeleira de Flaviano e revogar anteriormente a prisão de Andreson, Zanin reconheceu que a passagem do tempo precisa ser considerada na avaliação da proporcionalidade das restrições.

No caso de Sebastião e de outros investigados, porém, o ministro concluiu que ainda existem elementos suficientes para manter parte das cautelares.

Assim, quase dois anos depois da primeira operação, a Sisamnes permanece em uma fase incomum: a investigação continua produzindo diligências, enquanto o STF já precisa decidir, caso a caso, por quanto tempo os investigados poderão permanecer submetidos às restrições sem o início de uma ação penal.

CRONOLOGIA — SISAMNES

Dez/2023 — Advogado Roberto Zampieri é assassinado em Cuiabá; perícia no celular abre novas frentes de investigação.

Ago/2024 — CNJ afasta Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.

26 nov/2024 — PF deflagra a Operação Sisamnes; Andreson é preso e desembargadores passam a usar tornozeleira.

20 dez/2024 — Segunda fase mira lavagem de dinheiro e patrimônio.

Jul/2025 — vem a público relatório da PF apontando suspeitas de pagamento de vantagens indevidas.

Nov/2025 — Sebastião é aposentado compulsoriamente aos 75 anos.

Fev/2026 — Zanin cobra da PF relatório conclusivo após sucessivas prorrogações.

Abr/2026 — STF revoga prisão preventiva de Andreson por excesso de prazo, mas mantém cautelares.

Ago/2026 — Zanin retira tornozeleira de Flaviano Taques, citando quase dois anos de investigação sem denúncia; rejeita pedidos semelhantes de outros cinco investigados.

31 ago/2026 — STF mantém tornozeleira de Sebastião, considerando que sua aposentadoria não eliminou a influência construída no Judiciário.