Nota de Esclarecimento
OAB-MT esclarece objetivo do mandado de segurança para vacinação da população carcerária contra covid-19
Geral | 14 de Maio de 2021 as 12h 23min

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) esclarece que o mandado de segurança impetrado pela OAB-MT e pela Defensoria Pública, deferido pelo Tribunal de Justiça na última quinta-feira (13), não visa incluir a população carcerária no grupo prioritário de vacinação contra o covid-19, como veiculado em alguns sites de notícias. A Ordem apenas pleiteia que se faça cumprir o Plano Nacional de Imunização conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, que prevê a vacinação de todas as pessoas acima de 60 anos portadoras de comorbidades, privadas de liberdade ou não.
Cumprindo os preceitos constitucionais, o Plano não fez distinções em relação às pessoas privadas de liberdade dentre a população idosa (com mais de 60 anos). Em um Estado Democrático de Direito, não é aceitável que um grupo de pessoas que se encontra sob tutela do Estado tenha seu direito à vacinaçãocerceado.
Portanto, como defensores intransigentes dos direitos constitucionais de toda a sociedade, a OAB-MT defende o cumprimento do Plano de Imunização Nacional e a vacinação igualitária de todos os grupos definidos.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso
Cuiabá, 14 de maio de 2021
Notícias dos Poderes
TCE suspende edital da SES para gestão do Hospital Regional de Cáceres
Valor estimado do contrato supera R$ 18 milhões por mês; SES tem prazo de 30 dias para corrigir falhas
02 de Julho de 2025 as 07h35Supersalários no Judiciário disparam e somam R$ 10 bi em 2024, aponta estudo
Verbas acima do teto constitucional crescem 49,3% em um ano; rendimentos líquidos de magistrados já superam R$ 66 mil mensais
01 de Julho de 2025 as 16h03Carreta cai de ponte e motorista desaparece em rio de MT
O acidente foi registrado na tarde desta terça-feira (1º), após o condutor perder o controle do caminhão
01 de Julho de 2025 as 15h26Com mais de 91 mil contratos recebidos, Sérgio Ricardo estende prazo para envio à plataforma de consignados
A criação da plataforma foi determinada pelo presidente Sérgio Ricardo no dia 12 de junho
01 de Julho de 2025 as 14h11Conferência Municipal de Assistência Social começa nesta quinta (03)
01 de Julho de 2025 as 11h02Associação indígena aciona a Justiça contra a Ferrogrão e pede indenização de R$ 1,7 bilhão
01 de Julho de 2025 as 10h00PC bloqueia R$ 127 milhões de fazendeiros de MT por fraudar NFs de gados
Operação também cumpre mandados em Goiás, Tocantins, São Paulo e no Distrito Federal
01 de Julho de 2025 as 09h54