O dia que o Procon de Sinop ‘blindou’ aposentados e pensionistas de todo país

Fragilidade no sistema do INSS foi reparada após um pedido feito pelo Procon de Sinop

Com um clique o cidadão consegue preservar os seus dados pessoais que estão dispostos no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa ferramenta de segurança, tão prática, hoje disponível para todos os brasileiros, foi implementada graças a uma preocupação do Procon de Sinop.

A história começa ainda em 2021. No auge da pandemia de Covid-19, quando todos buscavam uma forma de fazer remotamente aquilo que precisavam, o balcão de atendimento do Procon de Sinop estava lotado. Em parte pela natureza do expediente do órgão, essencialmente presencial. A outra razão era o aumento de uma demanda específica: problemas com empréstimos consignados.

Enquanto o volume de pessoas procurando o Procon crescia, o número de funcionários diminuía – baixas temporárias provocadas pelo vírus. Para manter a frequência, o próprio diretor Procon, Vilson Barozzi, tomava acento no balcão, substituindo os enfermos. “Foi quando percebi muitos casos de aposentados e pensionistas com problemas relacionados a empréstimos consignados. Consumidores que diziam nunca ter contratado o empréstimo. Outros falavam que receberam ligações dizendo que aquele dinheiro que caiu na conta era [um benefício] do Governo”, conta Barozzi.

A quantidade de consumidores com a mesma queixa crescia. O pânico de viver uma pandemia e o medo de uma morte eminente criou um ambiente propício para ilusões – inclusive para quem vende crédito. Financeiras legalmente registradas pulverizaram escritórios, montando equipes de guerrilha, contratadas para contatar o máximo possível de beneficiários do INSS por telefone, motivados por uma comissão de cada contrato fechado. Na outra ponta da linha estavam pessoas que precisavam do dinheiro e não entendiam bem as implicações. Mas mesmo aquelas que entendiam, também estavam contraindo empréstimos consignados mesmo sem nunca ter aceito. “Detectamos que o sistema da Previdência Social disponibilizava todos os dados dos usuários em seu site. Aquelas informações abertas ao público, pelo critério da transparência, também permitiam fechar contratos falsos de empréstimo. Era isso que estava acontecendo”, explica Barozzi.

A primeira tentativa do Procon de Sinop foi dar um revide na mesma dose de maldade. O órgão montou um processo tentando classificar esses empréstimos como “amostra grátis” – quando o consumidor recebe um produto que não foi solicitado. Teria sido a derrocada das financeiras, que simplesmente teriam depositado o valor do empréstimo como se fosse uma “amostra grátis”. Não prosperou.

O entendimento da Justiça é que a medida geraria um enriquecimento ilícito. Sem a ferramenta para punir os “empréstimos fake”, o diretor do Procon buscou uma forma de evita-los.

Barozzi entrou em contato com o responsável da Previdência Social em Sinop. Formalizou sua demanda. O pedido era para que o INSS disponibilizasse uma forma do usuário proteger suas informações na internet. Barozzi invocou a LGPD, a Lei de Geral de Proteção dos Dados Pessoais, que assegura a cada cidadão a privacidade sobre suas informações pessoais.

A demanda foi acolhida, enviada para Cuiabá, onde foi referendada e então destinada a Brasília. “Em 10 dias a União deferiu o pedido feito pelo Procon de Sinop e implementou a ferramenta”, comenta Barozzi.

A “dor” detectada no balcão do Procon de Sinop se tornou um dispositivo disponível para qualquer usuário do INSS. Aposentados e pensionistas podem, através do site, silenciar seus dados pessoais, que deixarão de estar disponíveis para todo o público – inclusive para os vendedores de empréstimo consignado. “Não impede a pessoa de contratar um empréstimo, nem gera qualquer empecilho junto ao INSS. É apenas uma forma de proteger os dados pessoais”, enfatiza o diretor do Procon.

A medida foi tão bem aceita que a Previdência Social incluiu uma norma à sugestão dada pelo Procon de Sinop. Uma vez que o usuário silencia seus dados no sistema, eles só podem ser desbloqueados presencialmente, ou seja, indo pessoalmente até uma unidade do INSS.

Muito melhor do que ter que ir, presencialmente, ao Procon para tentar se desfazer de um empréstimo que nunca contratou.