Novo contrato para gestão da UPA aumenta o valor e os serviços

Repasse mensal para o Instituto aumenta em R$ 1,4 milhão

O IGPP (Instituto de Gestão de Políticas Públicas), continuará tocando a UPA 24h de Sinop até junho de 2023. A princípio, a empresa contratada de forma emergencial em maio de 2022 ficaria durante 6 meses, até que a prefeitura lançasse uma licitação para contratar o serviço de forma “regular”. O contrato de emergência, 068/22 chegou ao fim em 29 de novembro e, como não poderia renová-lo, a gestão estabeleceu um novo contrato de emergência, porém, com o mesmo Instituto.

Através do contrato emergencial 154/22, o IGPP continuará na gestão da UPA e também de outras unidades de saúde do município por mais 6 meses. Essas são as únicas similaridades com o contrato anterior. As diferenças entre os dois contratos de emergência começam com os valores.

Até maio de 2022, quem tocava a UPA e outras unidades terceirizadas era o ISSRV, que recebia um valor mensal de R$ 2,5 milhões. A prefeitura rompeu o contrato com o ISSRV e contratou o IGPP para seu lugar, repassando o valor de R$ 3.574.802,50 por mês – um acréscimo superior a R$ 1 milhão. Agora, com o novo contrato, o repasse mensal será de R$ 4.999.110,87 – aumento de R$ 1,4 milhão em comparação com o contrato firmado com o mesmo instituto em maio de 2022. “Aumentou o valor porque aumentaram os serviços contratados”, explica a secretária de Saúde, Daniela Galhardo.

Segundo a secretária, já no primeiro contrato houveram avanços nos serviços em comparação com o anterior. Ela lembra que o contrato firmado em 2018, com o ISSRV, previa 12 leitos de internação na UPA. Quando o IGPP assumiu eram 70 leitos. “A UPA de Sinop é diferente das demais Unidades de Pronto Atendimento. Na prática ela funciona como um hospital sem centro cirúrgico”, enfatizou Daniela.

E por conta dessa peculiaridade, o município precisou ampliar os quantitativos do contrato. Começando pela estrutura para diagnóstico nesse “hospital”. Conforme Daniela, o novo contrato prevê a instalação dos serviços de tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia dentro da UPA.

O contrato também estabelece um aumento na quantidade de médicos, afim de garantir que hajam pelo menos 4 médicos 24 horas por dia na “porta”. A “porta” é como a secretária chama os consultórios de entrada na UPA, local onde são prestados os primeiros atendimentos médicos. Para além da “porta” há uma equipe que precisa acompanhar os 70 pacientes que ficam internados na unidade. “Com esse incremento garantimos que hajam sempre 4 médicos atendendo na ‘porta’, inclusive com pediatria”, completou.

Ainda na UPA, o novo contrato garantirá a implantação de um NIR (Núcleo Interno de Regulação) – estrutura que gerencia a transferência de pacientes para outras unidades hospitalares, quando há necessidade. Desde dezembro a UPA conta com um médico específico para esse trabalho.

Para além da UPA

O contrato com o IGPP também engloba a “Upinha”, como é chamada a policlínica do Menino Jesus, além de 8 unidades de saúde (postinhos dos bairros) e o NASF (Núcleo de Apoio a Saúde Familiar). Nesses estruturas o IGPP é responsável pela equipe, insumos e gestão.

O novo contrato aumenta em uma equipe de saúde o efetivo do Posto do Alto da Glória, mais uma equipe para a unidade do Residencial São Francisco, além de incluir a UBS do São Cristóvão, que também será dirigida pelo instituto.

O IGPP continua fazendo a gestão dos postos de saúde do Menino Jesus, Sabrina, Sebastião de Matos, Gleba Mercedes e Camping Club.

Outra novidade do contrato é a inclusão do serviço de resgate avançado – uma espécie de “SAMU alternativo”, engendrado pela gestão enquanto um SAMU oficial não é implantado. Através do contrato com o instituto serão fornecidos 2 médicos socorristas para integrar a equipe de resgate do Corpo de Bombeiros. Essa equipe receberá um reforço de um médico regulador. Dessa forma, assim que os socorristas iniciarem o procedimento, o médico regulador já organizará a unidade de saúde para qual o paciente deve ser transladado, de acordo com a gravidade do seu quadro e disponibilidade de vagas.

E a licitação, quando sai?

Emendar um contrato emergencial em outro é uma “gambiarra” administrativa. A prefeitura de Sinop fez isso em um passado recente com a coleta de resíduos sólidos e sofreu sanções judiciais.

Daniele Galhardo disse que esse será o último remendo nesse contrato de terceirização. Segundo a secretária, o processo para o lançamento da licitação já foi protocolado e passa pela revisão da secretaria de Administração, que deve conduzir o certame. Nessa licitação a prefeitura irá contratar o mesmo serviço prestado pelo IGPP, mas por um período de 5 anos. A secretária ainda não soube informar o valor teto dessa licitação.

Em 2018 a prefeitura de Sinop fez uma licitação assim, que resultou na contratação do ISSRV. O instituto, dispensado pelo prefeito Roberto Dorner, tinha um contrato com o município de 5 anos, que se encerraria em novembro de 2023. Para fazer a gestão da UPA, do pronto socorro do Menino Jesus e mais 4 unidades básicas de saúde, o ISSRV receberia um total de R$ 115 milhões.

Caso o futuro contrato tenha preços semelhantes ao atual firmado com o IGPP, o valor dessa terceirização na saúde deve ultrapassar os R$ 300 milhões.