No MT, norma estadual que facilitava desmatamento é suspensa pela Justiça

Medida permitia que proprietários rurais limpassem pastagens sem licença ambiental prévia

Uma instrução normativa estadual que flexibilizava o desmatamento em propriedades rurais no Mato Grosso foi suspensa pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A norma da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) estava em vigor desde 2016 e, na prática, permitia a limpeza e a reforma de áreas sensíveis sem prévio licenciamento ambiental.

Segundo o MPF, sem prever deveres de proteção às florestas, a instrução normativa “facilitou ilegalmente a utilização dos recursos naturais sem os devidos instrumentos de controle”.

A norma da Sema – que dispensava autorização, exame ou homologação dos protocolos para limpeza das pastagens – estava contribuindo para o aumento do desmatamento na região, pontuou ainda o MPF.

O juiz Cesar Bearsi, da 3ª Vara Federal do Mato Grosso, deu razão ao Ministério Público, destacando que a limpeza de pastagens em imóveis rurais “inevitavelmente degrada o meio ambiente”.

“A licença e/ou autorização prévia do órgão ambiental competente é medida impositiva, segundo as normas insertas no Código Florestal”, escreveu. Segundo ele, nem mesmo uma lei estadual pode permitir que um proprietário rural “faça o que bem entender”

Bearsi também destaca que a redação da norma significa “total desrespeito ao disposto no Código Florestal, que exige a necessidade de licença ambiental para as atividades ambientais com potencial poluidor”.

A decisão também proíbe o governo do Mato Gorsso a instituir autorizações ou licenças ambientais mediante mero ato declaratório, ou seja, sem uma análise criteriosa dos órgãos ambientais competentes.

Procurada pela CNN, a assessoria do governador Mauro Mendes (União) ainda não se posicionou sobre a suspensão da norma e se haverá recurso.

Dados trazidos pela plataforma MapBiomas mostram que, no Mato Grosso, a porcentagem de área desmatada com autorização passou de 12,5% do total, em 2022, para 41%, em 2023.

Representantes do MPF se reuniram nesta semana para discutir a crise climática. As queimadas que atingem todo o país, especialmente no Norte do Brasil, foram objeto de debate.

O Ministério Público recomendou à União, em caráter emergencial, a tomada de medidas para conter o cenário de estiagem na Amazônia, como a disponibilização de helicópteros para conter os incêndios e o aumento do efetivo de brigadistas na região.