Nicássio do Juca (MDB) pode seguir com campanha, diz presidente do TRE

Nicassio José Barbosa, o Nicassio do Juca (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, e o vereador Paulo Henrique (MDB), preso na última sexta (20), concorrem a uma vaga à Câmara de Vereadores de forma ‘sub judice’. Ou seja, ambos ainda estão sob a análise da Justiça Eleitoral, mas por motivos distintos.

Segundo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, os dois podem continuar com suas campanhas até que se chegue à fase de trânsito em julgado. Isto é, quando não há mais possibilidade de recursos contra uma decisão judicial.

Imbróglios

No caso de Nicassio do Juca, ele ajuizou novos embargos de declaração sustentando excesso na extensão da sua inelegibilidade, já que, somada, atinge 16 anos. A candidatura de dele foi rejeitada devido uma condenação por crime de homicídio qualificado tentado, em julgamento no ano de 2002.

Já em relação ao vereador Paulo Henrique – que está afastado da Câmara de Cuiabá desde sua prisão na última sexta-feira (20) –, ele segue com a campanha em curso mesmo com a suspeita de envolvimento com uma facção criminosa. Ele foi detido na segunda fase da Operação Pubblicare.

Campanha ativa

Tanto no caso de Nicassio quanto de Paulo Henrique, ainda não se sabe se eles já estão definitivamente fora das eleições 2022. Portanto, podem continuar com a campanha nas ruas, nas emissoras de comunicação e nas redes sociais.

Entenda como funciona

“Com certeza ainda não transitou em julgado a decisão que indeferiu o registro de candidatura deles. Pode que ainda não tenha não tenha se esgotado os recursos que eles ainda tenham para que o registro de candidatura seja deferido, então, para eles não perderem tempo, eles acabam continuando a fazer campanha”, explicou a presidente do TRE-MT, Maria Aparecida Ribeiro.

Segundo ela, enquanto tudo estiver ‘sub judice’, nenhum membro do TRE pode passar informação de processos dos candidatos.

“O juiz julga, vem pro TRE, vem código pro TRE, julga e ele ainda tem possibilidade de ir ainda além, então nós não podemos afirmar. O caso sub judice só esgota a partir do momento que está em trânsito em julgado. Enquanto não estiver declarado em trânsito em julgado, nós não podemos afirmar nada porque está em julgamento”, finalizou.