MT registra 42 casos de feminicídio em 2023; apenas 5 vítimas tinham medida protetiva contra agressor

Delegada explica que a medida protetiva tem função de proteger a vítima de uma situação de risco

Mato Grosso registrou, de janeiro até a última semana, 42 casos de feminicídio em todo estado. Destes, apenas 5 mulheres tinham medida protetiva contra o agressor, segundo levantamento da Policia Civil . O número representa que apenas 11,9% dos homens eram observados pela segurança pública.

A medida protetiva tem a função de proteger a vítima de uma situação de risco. Segundo a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, na maioria dos casos os suspeitos cumprem a medida e se afastam das vítimas.

“É extremamente importante que as mulheres saibam que quando elas solicitam a medida, o agressor é acionado e chega uma mensagem para essa pessoa informando que o sistema de Justiça e de Segurança está de olho nessa pessoa”, explica a delegada.

Dessas 42 mulheres assassinadas, 21 já tinham registrado boletim de ocorrência contra o agressor em algum período. O número representa apenas 20% dos casos em que as mulheres foram mortas.

Como classificar feminicídio?

A Lei do Feminicídio, o criada em 2015, define como feminicídio o assassinato de uma mulher cometido por "razões da condição de sexo feminino". A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.

Para o assassinato de uma mulher ser considerado feminicídio, é identificado em contexto marcado pela desigualdade de gênero. Em muitos casos, as vítimas estavam passando pelo ciclo da violência doméstica, como violência física, psicológica e financeira.