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CONCESSÃO

MT ganha destaque nacional ao propor solução inovadora para BR 163; TCU destacou iniciativa

Evento que transmite o controle acionário da companhia Rota do Oeste para o Governo do Estado será nesta quinta-feira (04)

Geral | 02 de Maio de 2023 as 13h 54min
Fonte: Camilla Zeni | Secom-MT

Foto: Divulgação

O Governo de Mato Grosso assume na próxima quinta-feira (04.05) a concessão da BR-163. O Estado, por meio da MT Par, comprou as ações da companhia e assim, passa a ter o controle acionário da empresa Rota do Oeste.

Foi essa solução, proposta pelo Governo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que possibilitará que as obras de duplicação e recuperação da rodovia tenham início ainda em 2023. O fato é que se o Governo não tivesse entrado nessa questão, as obras somente começariam, segundo dados da própria ANTT, em 5 anos.

Essa alternativa ao impasse foi construída junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas, que durante o julgamento disse que essa foi uma solução inédita encontrada pelo governador Mauro Mendes para resolver o problema da falta de investimentos no trecho mato-grossense da rodovia.

Bruno Dantas é esperado nesta quinta-feira no evento em Mato Grosso, quando o Governo assume a concessão da rodovia. O planejamento do Estado é investir R$ 1,2 bilhão na BR-163, tendo como prioridade o início das obras de duplicação em pontos considerados mais críticos.

“Pude testemunhar o esforço desse homem público, que é o governador Mauro Mendes, em trazer uma solução para a sociedade mato-grossense e ficamos positivamente surpresos com a iniciativa de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, declarou.

A fala se deu durante solenidade em que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de transferência do controle acionário da concessionária para a MT Par. A cerimônia ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, em outubro de 2022. 

Na ocasião, o ministro destacou que a BR-163 é crucial para a sociedade mato-grossense, não apenas para a atividade agrícola e econômica do Estado, mas, sobretudo, em razão da vida das pessoas que transitam pela rodovia.

“As instituições não existem para cuidar de números, mas de pessoas e, por esta razão, nos empenhamos tanto para que aprovássemos esse plano de saneamento da concessão, através de um plano absolutamente inovador e que merece todos os cumprimentos. Na qualidade de presidente do TCU, posso dizer que foi um momento inspirador, porque nos mostrou que é possível, sim, acreditar nos homens públicos do Brasil”, acrescentou.

A assinatura do TAC foi uma das etapas da solução inovadora do Governo de Mato Grosso para assumir a rodovia. Desde então, o Estado buscou a renegociação de R$ 920 milhões em dívidas da concessionária, tendo conseguido, no final de março, o último aceite para seguir com a troca do controle acionário.